Projeto de Lei Nº 129/2008
Tipo: Executivo
Data: 29/05/2008
Processo: 215/2008
Protocolo: 00215/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade civil do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, por danos eventualmente causados a terceiros, por conta da instalação e operação da travessia de redes para o abastecimento de água e coleta de esgotos sob as rodovias no Município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/06/2008 | 32,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 02/06/2008 | 9,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 02/06/2008 | 9,8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 02/06/2008 - Prazo: 08/06/2008
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 02/06/2008 - Prazo: 08/06/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela Legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 129/2008 | 29/05/2008 | Autógrafo Nº 129/2008 ao Projeto de Lei Nº 129/2008 - Dispõe sobre a responsabilidade civil do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, por danos eventualmente causados a terceiros, por conta da instalação e operação da travessia de redes para o abastecimento de água e coleta de esgotos sob as rodovias no Município de Araraquara e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6805 | 09/06/2008 | Dispõe sobre a responsabilidade civil do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, por danos eventualmente causados a terceiros, por conta da instalação e operação da travessia de redes para o abastecimento de água e coleta de esgotos sob as rodovias no Município de Araraquara e dá outras providências. |