Projeto de Lei Nº 201/2012
Tipo: Executivo
Data: 23/10/2012
Processo: 308/2012
Protocolo: 00308/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a instituição de servidão administrativa em favor do Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE, em área de terreno, com 140,12 metros quadrados, localizada no Parque Alvorada, de propriedade do Município de Araraquara, objeto da transcrição nº 44.522, possibilitando assim a instalação de rede coletora de esgotos que atenderá os lotes da quadra C do loteamento mencionado e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/10/2012 | 22,7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 30/10/2012 | 16,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 30/10/2012 | 13,9 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 30/10/2012 | 14,1 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 30/10/2012
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 30/10/2012 - Prazo: 05/11/2012
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 30/10/2012 - Prazo: 05/11/2012
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 30/10/2012 - Prazo: 05/11/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 201/2012 | 23/10/2012 | Autoriza a instituição de servidão administrativa em favor do Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE, em área de terreno, com 140,12 metros quadrados, localizada no Parque Alvorada, de propriedade do Município de Araraquara, objeto da transcrição nº 44.522, possibilitando assim a instalação de rede coletora de esgotos que atenderá os lotes da quadra C do loteamento mencionado e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7821 | 01/11/2012 | Autoriza a instituição de servidão administrativa em favor do Departamento Autônomo de Águas e Esgotos- DAAE e dá Outras Providências. |