Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/11/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Encontro Regional de Carros Antigos - "Os Intocáveis" a ser comemorado anualmente no mês de julho e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 224/2009

Data: 09/11/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria o licenciamento e fiscalização ambientais no âmbito do Município de Araraquara, segundo o convênio celebrado aos 14 de julho de 2009 com a CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, autorizado pela Lei Municipal nº 6.950, de 05 de março de 2009 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6950

Alterada por: Lei Ordinária nº 10642

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 231/2009

Data: 03/11/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.570, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua Luiz Paulillo, do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo, com a área de 4.611,58 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 20.192.002; autoriza a permissão de uso do imóvel descrito a "Casa Betânia", pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 8504

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 229/2009

Data: 03/11/2009

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais), destinado a atender despesas complementares com a rescisão do Contrato de Gestão firmado com a CTA - Companhia Troleibus Araraquara, nos moldes da Lei Municipal nº 6.504, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a transformação da Companhia mencionada em sociedade de economia mista, sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Araraquara, ajustando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6504

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 226/2009

Data: 28/10/2009

Situação: Revogado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta inciso IV, ao artigo 1º e altera a redação do caput do artigo 5º, da Lei nº 6.656, de 10 de dezembro de 2007, de modo a estabelecer à inserção da Taxa de Poder de Polícia das micro e pequenas empresas no rol dos tributos passíveis de remissão, já que na lei atual esse benefício é concedido apenas aos contribuintes inscritos como pessoa física, possibilita que os pedidos de remissão sejam comunicados à Procuradoria da Fazenda para a devida suspensão da respectiva ação de execução fiscal até que ocorra a decisão final da solicitação de remissão e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6656

Revogada por: Lei Ordinária nº 7947

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 227/2009

Data: 28/10/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º e dá nova redação ao artigo 8º, da Lei 6.615 de 11 de setembro de 2007, que estabeleceu alterações na estrutura organizacional da Prefeitura do Município de Araraquara (Lei nº 6.250, de 10 de abril de 2005), dispondo sobre a criação de empregos, reajuste de vencimentos, definiu a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal da Saúde, de modo a estender ao servidor ocupante do emprego público de médico mensalista atuante na Rede básica de Saúde nomeado por ato administrativo, na proporcionalidade de 33,7%, a Retribuição Pecuniária da Função Atividade de Médico PSF e de conceder ao servidor ocupante do emprego público de Médico-mensalista que desempenha suas funções na rede especializada de saúde, com exceção do Médico PSF, Medico de Saúde Comunitária e Médico - mensalista que desempenha suas atividades na Rede básica de Saúde, um incentivo pecuniário titulo de prêmio "atendimento" sobre os seus vencimentos e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6615

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 228/2009

Data: 28/10/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação a dispositivos, da Lei nº 6646, de 31 de outubro de 2007, alterada por leis posteriores, que dispõe sobre a Organização, altera o Quadro Especial dos Servidores e institui o Plano de Cargos e Salários do Legislativo do Município de Araraquara-SP e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6646

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 223/2009

Data: 23/10/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, bem como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros para a realização do evento esportivo intitulado "19º PRÓ-ATLETISMO" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 221/2009

Data: 23/10/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado a atender despesas com serviços de terceiros, para a estruturação da nova sede da Secretaria de Meio Ambiente e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 220/2009

Data: 22/10/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina HÉLIO PAULO PRIMIANO os vestiários das equipes profissionais do Estádio ARENA DA FONTE LUMINOSA desta cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 222/2009

Data: 22/10/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Avenida RITA DE CÁSSIA CAGNIN DOS REIS, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "03", do loteamento denominado Residencial Portal dos Oitis, com início na Rua "I" e término na Rua "B", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 210/2009

Data: 22/10/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Avenida MARI AMÉLIA DE AMORIM DAEL'OLIO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "05", do loteamento denominado Residencial Portal dos Oitis, com início na Rua "I" e término na Rua "B", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 209/2009

Data: 22/10/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Avenida JÉFERSON SABINO DOS REIS, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "02", do loteamento denominado Residencial Portal dos Oitis, com início na Rua "I" e término na Rua "B", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 208/2009

Data: 22/10/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Rua PEDRO GENTIL, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "I", do loteamento denominado Residencial Portal dos Oitis, com início na Avenida "05" e término na Avenida "02", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 207/2009

Data: 22/10/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia do Motociclista, Mototaxista, Motoboy e afins, a ser comemorado anualmente em 12 de outubro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 205/2009