Projeto de Lei Nº 229/2009
Tipo: Executivo
Data: 13/10/2009
Processo: 396/2009
Protocolo: 00396/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.570, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua Luiz Paulillo, do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo, com a área de 4.611,58 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 20.192.002; autoriza a permissão de uso do imóvel descrito a "Casa Betânia", pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/10/2009 | 35 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 27/10/2009 | 11 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 27/10/2009 | 10,8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 27/10/2009 - Prazo: 02/11/2009
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 27/10/2009 - Prazo: 02/11/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 229/2009 | 13/10/2009 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.570, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua Luiz Paulillo, do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo, com a área de 4.611,58 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 20.192.002; autoriza a permissão de uso do imóvel descrito a "Casa Betânia", pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7124 | 03/11/2009 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.570, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua Luiz Paulillo, do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo, com a área de 4.611,58 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 20.192.002; autoriza a permissão de uso do imóvel descrito a "Casa Betânia", pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências. |