Projeto de Lei Nº 231/2009
Tipo: Executivo
Data: 03/11/2009
Processo: 401/2009
Protocolo: 00401/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Cria o licenciamento e fiscalização ambientais no âmbito do Município de Araraquara, segundo o convênio celebrado aos 14 de julho de 2009 com a CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, autorizado pela Lei Municipal nº 6.950, de 05 de março de 2009 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 03/11/2009 | 79 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 03/11/2009 | 10,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 03/11/2009 | 10,1 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 03/11/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADO
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 03/11/2009 - Prazo: 09/11/2009
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 03/11/2009 - Prazo: 09/11/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 231/2009 | 03/11/2009 | Cria o licenciamento e fiscalização ambientais no âmbito do Município de Araraquara, segundo o convênio celebrado aos 14 de julho de 2009 com a CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, autorizado pela Lei Municipal nº 6.950, de 05 de março de 2009 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7125 | 09/11/2009 | Cria o licenciamento e fiscalização ambientais no âmbito do Município de Araraquara, segundo o convênio celebrado aos 14 de julho de 2009 com a CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, autorizado pela Lei Municipal nº 6.950, de 05 de março de 2009 e dá outras providências. |