Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 23/10/2009

Processo: 389/2009

Protocolo: 00389/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais), destinado a atender despesas complementares com a rescisão do Contrato de Gestão firmado com a CTA - Companhia Troleibus Araraquara, nos moldes da Lei Municipal nº 6.504, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a transformação da Companhia mencionada em sociedade de economia mista, sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Araraquara, ajustando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Tramitações

3

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 27/10/2009

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: aprovada

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 26/10/2009 - Prazo: 31/10/2009

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao plenário decidir

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 26/10/2009 - Prazo: 31/10/2009

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 226/2009 23/10/2009 Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais), destinado a atender despesas complementares com a rescisão do Contrato de Gestão firmado com a CTA - Companhia Troleibus Araraquara, nos moldes da Lei Municipal nº 6.504, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a transformação da Companhia mencionada em sociedade de economia mista, sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Araraquara, ajustando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 7123 03/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais), destinado a atender despesas complementares com a rescisão do Contrato de Gestão firmado com a CTA - Companhia Troleibus Araraquara, nos moldes da Lei Municipal nº 6.504, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a transformação da Companhia mencionada em sociedade de economia mista, sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Araraquara, ajustando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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