Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/12/2009

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a revisão na jornada dos servidores integrantes do Magistério Público do Município de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6251, Lei Ordinária nº 6673

Alterada por: Lei Ordinária Nº 8020, Lei Ordinária Nº 7870

Revogada por: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 259/2009

Data: 14/12/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o artigo 9º, da Lei nº 6.624, de 21 de setembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, de modo a estabelecer que as reuniões ordinárias do mencionado Conselho serão realizadas trimestralmente, com a presença da maioria de seus membros e, extraordinariamente, quando convocados pelo Presidente ou mediante solicitação por escrito de pelo menos um terço de seus membros efetivos.

Altera: Lei Ordinária nº 6624

Citada por: Decreto Municipal nº 11358

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 233/2009

Data: 08/12/2009

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) para atender despesas com contratação de empresa especializada para dar continuidade à execução das obras de construção de um Conjunto Habitacional para a 3ª idade composta de 33 unidades habitacionais geminadas e um Centro de Convivência, e demais obras de infra-estrutura, referente ao processo Licitatório nº 078/08 - Tomada de preços nº 020/08 de 11/07/2008 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 254/2009

Data: 08/12/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 108.664, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua Pedro José Larocca, com a área de 9.008,145 metros quadrados e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 258/2009

Data: 08/12/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada - IPTU VERDE e dá outras providências.

Revogada por: Lei Complementar nº 889

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 257/2009

Data: 08/12/2009

Situação: Revogado

Classificação: EDUCAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, o sistema de repasse de recursos financeiros, por meio de convênio, destinados às Unidades Educacionais Públicas Municipais, garantindo-lhes autonomia de gestão financeira, para o ordenamento e execução de gastos rotineiros destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, que passa a ser denominado Programa Municipal Dinheiro Direito na Escola e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5785, Lei Ordinária nº 6676

Revogada por: Lei Ordinária nº 10662

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 255/2009

Data: 08/12/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2010 em R$ 412.882.000,00 (quatrocentos e doze milhões, oitocentos e oitenta e dois mil reais). Orçamento 2010.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7380, Lei Ordinária Nº 7353, Lei Ordinária Nº 7294, Lei Ordinária Nº 7197, Lei Ordinária Nº 7187, Lei Ordinária Nº 7176, Lei Ordinária Nº 7175, Lei Ordinária Nº 7174

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 216/2009

Data: 08/12/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: PAULO VITOR ANTELMO

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Dia Municipal do Pedestre" a ser comemorado anualmente em 25 de setembro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 230/2009

Data: 08/12/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

Assunto: Denomina Rua JOSÉ ZINQUE, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "G", do loteamento denominado Residencial Portal dos Oitis, com início na Avenida "A" e término na Avenida "5", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 225/2009

Data: 27/11/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Praça CÔNEGO LOURENÇO CAVALLINI, localizada no loteamento denominado Jardim Imperador, entre a Rua Tenente Brigadeiro José Vicente de Paula Faria Lima, Rua Anunciato Rossi e Avenida Carlos José Dias do Nascimento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 219/2009

Data: 27/11/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 110.133, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na quadra formada pela Avenida João Batista Mendes Ferraz, Rua Fiori Berti, Alameda Pau Seco e a Área Dois, do loteamento denominado Águas do Paiol, com a área de 17.530,539 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 20.101.003; autoriza a alienação mediante doação com encargos à IMMO BRASIL GMBH, pessoa jurídica de direito privado, empresa Alemã, do grupo Big Dutchman e responsável por todos os imóveis onde as empresas Big Dutchman estão instaladas no mundo todo atuando principalmente na fabricação de equipamentos para avicultura, suinocultura e também na produção de equipamentos para produção de peixes e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 249/2009

Data: 27/11/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o "Programa de Trabalho e Economia Social e Solidária", estabelece princípios fundamentais e objetivos da Política Municipal de Trabalho e Economia Solidária no Município, de modo a integrar as políticas voltadas ao fomento do desenvolvimento econômico da cidade, incentivando a geração de emprego e renda no Município e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7211

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12338

Citada por: Decreto Municipal nº 12702, Decreto Municipal nº 12980, Decreto Municipal nº 12998, Decreto Municipal nº 13119, Decreto Municipal nº 13334, Decreto Municipal nº 13498

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 248/2009

Data: 27/11/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO

Assunto: Institui o Dia Municipal de Luta contra Queimaduras a ser comemorado anualmente em 06 de Junho e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 206/2009

Data: 27/11/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município de Araraquara, através do Chefe do Poder Executivo, a receber da Maternidade Gota de Leite de Araraquara, livre de quaisquer ônus ou encargos, o imóvel transcrito sob nº 20.113, livro 9-A, fls. 63, no 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, localizado na Rua Carlos Gomes, visando reimplantar a maternidade mencionada, no intuito de melhorar significativamente a saúde da população, priorizando o atendimento da mulher e da criança possibilitando um atendimento digno e de excelência como é tradição em nossa cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 247/2009

Data: 25/11/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto caracterizado como "Gleba B2", desmembrada do Sítio São Pedro, parte da Matrícula nº 110.357, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Fazenda Santo Antonio do Lageado, com a área de 28.128,18 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nºs 30.012.001 e 30.014.001; autoriza a alienação mediante doação com encargos à USINA FORTALEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSA FINA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, que explora o ramo de indústria, comércio, importação e exportação de massa fina, artefatos de cimento e afins e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 250/2009