Câmara Municipal de Araraquara

Data: 02/07/2008

Situação: Revogado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação a alínea "a", do artigo 1º, da Lei nº 6.656, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, de modo a estabelecer que o imóvel de propriedade de entidade religiosa ou a ela alugado há pelo menos um ano, terá direito à concessão do benefício previsto na mencionada lei e dá outras providências. (isenção igreja - templo).

Altera: Lei Ordinária nº 6656

Revogada por: Lei Ordinária nº 7947

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 144/2008

Data: 02/07/2008

Situação: Revogado

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.634, de 28 de junho de 2.001, que criou o Fundo Municipal de Meio Ambiente, de modo a ampliar seu objetivo, acrescentando o processamento e beneficiamento dos resíduos sólidos provenientes da coleta seletiva e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5634

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 145/2008

Data: 02/07/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade prevista no artigo 7º, XVIII, da Constituição Federal, concedida às servidoras municipais de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3585

Alterada por: Lei Ordinária nº 6844

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 152/2008

Data: 02/07/2008

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no corrente exercício, no valor de R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais), necessário para execução das atividades da Coordenadoria Executiva de Agroindústria e Segurança Alimentar e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 147/2008

Data: 02/07/2008

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 36.800,00 (trinta e seis mil e oitocentos reais), necessário para atender as necessidades da Coordenadoria Executiva de Agroindústria e Segurança Alimentar e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 149/2008

Data: 02/07/2008

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, localizado na Avenida Francisco José da Silva, com área de 4.608,49 metros quadrados, descrito e caracterizado na Transcrição nº. 45774, do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca de Araraquara, autoriza a sua alienação à "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS", entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 150/2008

Data: 02/07/2008

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o artigo 92, da Lei n.º 6251, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que havendo horas-aulas excedentes ou vagas em decorrência de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento ou licença de qualquer natureza, que não puderem ser assumidas em substituição, será feita contratação temporária de docente nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, respeitada a ordem de preferência estabelecida pelo artigo 78 desta Lei Municipal e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6251

Revogada por: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 146/2008

Data: 02/07/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei n.º 5.944, de 28 de novembro de 2002, que instituiu o Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo do Município de Araraquara, modificada pela Lei nº 6.384, de 14 de março de 2006 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 5944

Alterada por: Lei Ordinária nº 8049

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 148/2008

Data: 01/07/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), objetivando a execução das obras e serviços de Reforma e Adequação do Terminal Rodoviário de Passageiros Integração e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 157/2008

Data: 30/06/2008

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: A) Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel, designado área "A", com superfície de 9.659,79 metros quadrados, localizado à Avenida Moacyr Berwerth;
B) Dispõe sobre a desafetação de outro imóvel, de propriedade do Município da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, designado como área "B" do loteamento denominado "Jardim Altos de Pinheiros", com 8.361,26 metros quadrados;
C) Autoriza alienação dos imóveis acima descritos à Fazenda do Estado de São Paulo, por doação, para fins de construção de duas unidades escolares, nos bairros Jardim Victorio Antonio de Santi e Jardim Altos de Pinheiros e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 151/2008

Data: 27/06/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Dispõe sobre a reserva de locais específicos, para pessoas com necessidades especiais, seja deficiência física ou mobilidade reduzida em estádios de futebol, ginásio de esportes, casas de shows, teatros, cinemas e similares e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 139/2008

Data: 26/06/2008

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, localizado na Rua José Pedro Oliveira, no loteamento Jardim dos Industriários, descrito e caracterizado na matrícula sob n.º 106.463 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, autoriza a alienação mediante doação onerosa de área com superfície total de 1.500,00 metros quadrados, à "NOVA GERAÇÃO DE VIDA EM ARARAQUARA", entidade jurídica de direito privado, cuja finalidade é melhorar a qualidade de vida das crianças em situação de vulnerabilidade social, mediante o esporte educacional para preencher o tempo livre com orientação e ensino do futebol, conferindo forte base ética e moral e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 127/2008

Data: 26/06/2008

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, localizado na Avenida Fortunato Bressan, no loteamento Jardim Brasília, com área de 873,61 metros quadrados, remanescente da matrícula 52.049, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, autoriza a sua alienação à "NACON - ARARAQUARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA", para expansão da referida empresa e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 138/2008

Data: 23/06/2008

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), necessários à execução da Reforma e Ampliação do Prédio do Banco de Alimentos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 137/2008

Data: 23/06/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta atribuições à Procuradoria Geral do Município de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6407

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 136/2008