Projeto de Lei Nº 150/2008
Tipo: Executivo
Data: 23/06/2008
Processo: 255/2008
Protocolo: 00255/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, localizado na Avenida Francisco José da Silva, com área de 4.608,49 metros quadrados, descrito e caracterizado na Transcrição nº. 45774, do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca de Araraquara, autoriza a sua alienação à "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS", entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/06/2008 | 36,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 24/06/2008 | 10,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 24/06/2008 | 10,8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: Aprovado.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 24/06/2008 - Prazo: 30/06/2008
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 24/06/2008 - Prazo: 30/06/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 150/2008 | 23/06/2008 | Autógrafo Nº 150/2008 ao Projeto de Lei Nº 150/2008 - Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, localizado na Avenida Francisco José da Silva, com área de 4.608,49 metros quadrados, descrito e caracterizado na Transcrição nº. 45774, do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca de Araraquara, autoriza a sua alienação à "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS", entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6821 | 02/07/2008 | Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, localizado na Avenida Francisco José da Silva, com área de 4.608,49 metros quadrados, descrito e caracterizado na Transcrição nº. 45774, do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca de Araraquara, autoriza a sua alienação à "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS", entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências. |