Projeto de Lei Nº 127/2008
Tipo: Executivo
Data: 28/05/2008
Processo: 213/2008
Protocolo: 00213/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, localizado na Rua José Pedro Oliveira, no loteamento Jardim dos Industriários, descrito e caracterizado na matrícula sob n.º 106.463 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, autoriza a alienação mediante doação onerosa de área com superfície total de 1.500,00 metros quadrados, à "NOVA GERAÇÃO DE VIDA EM ARARAQUARA", entidade jurídica de direito privado, cuja finalidade é melhorar a qualidade de vida das crianças em situação de vulnerabilidade social, mediante o esporte educacional para preencher o tempo livre com orientação e ensino do futebol, conferindo forte base ética e moral e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/05/2008 | 503 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 30/05/2008 | 11,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 30/05/2008 | 11,3 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 17/06/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 30/05/2008 - Prazo: 05/06/2008
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 30/05/2008 - Prazo: 05/06/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 127/2008 | 28/05/2008 | Autógrafo Nº 127/2008 ao Projeto de Lei Nº 127/2008 - Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, localizado na Rua José Pedro Oliveira, no loteamento Jardim dos Industriários, descrito e caracterizado na matrícula sob n.º 106.463 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, autoriza a alienação mediante doação onerosa de área com superfície total de 1.500,00 metros quadrados, à "NOVA GERAÇÃO DE VIDA EM ARARAQUARA", entidade jurídica de direito privado, cuja finalidade é melhorar a qualidade de vida das crianças em situação de vulnerabilidade social, mediante o esporte educacional para preencher o tempo livre com orientação e ensino do futebol, conferindo forte base ética e moral e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6815 | 26/06/2008 | Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, localizado na Rua José Pedro Oliveira, no loteamento Jardim dos Industriários, descrito e caracterizado na matrícula sob n.º 106.463 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, autoriza a alienação mediante doação onerosa de área com superfície total de 1.500,00 metros quadrados, à "NOVA GERAÇÃO DE VIDA EM ARARAQUARA", entidade jurídica de direito privado, cuja finalidade é melhorar a qualidade de vida das crianças em situação de vulnerabilidade social, mediante o esporte educacional para preencher o tempo livre com orientação e ensino do futebol, conferindo forte base ética e moral e dá outras providências. |