Projeto de Lei Nº 152/2008
Tipo: Executivo
Data: 24/06/2008
Processo: 257/2008
Protocolo: 00257/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade prevista no artigo 7º, XVIII, da Constituição Federal, concedida às servidoras municipais de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/06/2008 | 30 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 24/06/2008 | 10 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 24/06/2008 | 9,3 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: Aprovado.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 24/06/2008 - Prazo: 30/06/2008
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 24/06/2008 - Prazo: 30/06/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 152/2008 | 24/06/2008 | Autógrafo Nº 152/2008 ao Projeto de Lei Nº 152/2008 - Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade prevista no artigo 7º, XVIII, da Constituição Federal, concedida às servidoras municipais de Araraquara e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6824 | 02/07/2008 | Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade prevista no artigo 7º, XVIII, da Constituição Federal, concedida às servidoras municipais de Araraquara e dá outras providências. |