Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/08/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Lavagem e Lubrificação de Veículos com Venda de Peças e Acessórios e Loja de Conveniência, na Avenida Luiz Alberto, Quadra 05, Lotes 12, 13 e 14, com Inscrições Cadastrais Municipais nº 04.092.010 e 04.092.009 respectivamente e Rua Antonio Camargo de Abreu, Quadra 05, Lote 11, com Inscrição Cadastral Municipal nº 04.092.023, no Bairro Vila Velosa, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 60/2005

Data: 30/08/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Sebastião Lemos da Cruz, entre as Avenidas Ninim Gomes de Freitas e Armando Biagioni, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 48/2005

Data: 30/08/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Domingos Sorbo, entre as Ruas Luiz Paulillo e Arnaldo de Oliveira, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 54/2005

Data: 30/08/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Dona Maria Janasi Biagioni, entre as Avenidas Cônego Jerônimo César e Sebastião Lacerda Corrêa, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 53/2005

Data: 30/08/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de um "Depósito de roupas para enxovais, cama, mesa e banho", em imóvel localizado na Rua Serventuário Antonio Di Nardo, entre as Avenidas Bento de Abreu e La Salle, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 58/2005

Data: 25/08/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Rua Rolando Lupo, no Bairro Jardim Maracanã, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 017.040.014.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 37/2005

Data: 24/08/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Piauí, Lote "12", da Quadra "14", do Bairro Jardim Brasil, entre as Avenidas Joaquim Vieira dos Santos e Paraná, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 41/2005

Data: 24/08/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Doutor José Logatti, entre as Avenidas Lázaro Machado e Walter Mendonça, Lote 01, da Quadra 50, do Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 38/2005

Data: 15/08/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 170, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que os cemitérios públicos e particulares deverão dispor de coberturas removíveis para proteção de sol excessivo ou chuva, por ocasião da realização de sepultamento, sendo que estas deverão proteger uma área de raio de 03 (três) metros ao redor da sepultura. VETO TOTAL - REJEITADO 09/08/2005.

Altera: Lei Complementar Nº 18

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 22/2005

Data: 08/08/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara - REFIS 2005 - e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 55/2005

Data: 05/08/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Assunto: Acrescenta Anexo I, a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), dispondo sobre a proibição de comercialização e uso de "cerol" e produtos similares em linhas ou fios e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 18

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 50/2005

Data: 04/08/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Dá nova redação à alínea "a", do artigo 1º, da Lei nº 4.916, de 24 de outubro de 1997, que introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção no alinhamento dos terrenos da Alameda Paulista, entre os viadutos da Ferrovia Paulista S/A - FEPASA e a Avenida Espírito Santo.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469, Lei Ordinária Nº 4916

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 44/2005

Data: 04/08/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua dos Bombeiros, esquina com a Avenida Adelaide Ferraz de Carvalho, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.171.013.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 43/2005

Data: 21/07/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a execução de prédio comercial, localizado à Rua Padre Duarte, entre as Avenidas Francisco Pedro Monteiro da Silva e Francisco de Assis Bezerra Filho, em desacordo com o anexo 2B, da Lei n.º 3.297, de 03 de junho de 1.986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Complementar Nº 21, Lei Ordinária nº 6045

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 39/2005

Data: 19/07/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Dispõe sobre a construção de "LOFT" introduzindo alterações na Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Codificação de normas para as construções no Município) e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 21

Alterada por: Lei Complementar Nº 363

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 30/2005