Projeto de Lei Complementar Nº 22/2005
Tipo: Legislativo
Data: 03/05/2005
Processo: 85/2005
Protocolo: 00085/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 170, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que os cemitérios públicos e particulares deverão dispor de coberturas removíveis para proteção de sol excessivo ou chuva, por ocasião da realização de sepultamento, sendo que estas deverão proteger uma área de raio de 03 (três) metros ao redor da sepultura. VETO TOTAL - REJEITADO 09/08/2005.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/05/2005 | 12 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 17/05/2005 | 9,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 17/05/2005 | 6,9 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 21/05/2019 | 42,6 KB | |
| Arquivo 5 | .tif | 30/08/2005 | 71,2 KB |
Tramitações
Remetente: PARECER IBAM
Destinatário: PARECER IBAM
Envio: 17/08/2005 - Prazo: 17/08/2005
Complemento: PARECER IBAM
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 22/07/2005 - Prazo: 03/08/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Veto total.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 16/05/2005 - Prazo: 01/06/2005
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 17/05/2005 - Prazo: 01/06/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2005 | 03/05/2005 | Autógrafo Nº 22/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2005 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 170, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que os cemitérios públicos e particulares deverão dispor de coberturas removíveis para proteção de sol excessivo ou chuva, por ocasião da realização de sepultamento, sendo que estas deverão proteger uma área de raio de 03 (três) metros ao redor da sepultura. VETO TOTAL - REJEITADO 09/08/2005. | |
| Lei Complementar nº 312 | 15/08/2005 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 170, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que os cemitérios públicos e particulares deverão dispor de coberturas removíveis para proteção de sol excessivo ou chuva, por ocasião da realização de sepultamento, sendo que estas deverão proteger uma área de raio de 03 (três) metros ao redor da sepultura. VETO TOTAL - REJEITADO 09/08/2005. |