Projeto de Lei Complementar Nº 39/2005
Tipo: Legislativo
Data: 28/06/2005
Processo: 138/2005
Protocolo: 00138/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
Assunto: Permite a execução de prédio comercial, localizado à Rua Padre Duarte, entre as Avenidas Francisco Pedro Monteiro da Silva e Francisco de Assis Bezerra Filho, em desacordo com o anexo 2B, da Lei n.º 3.297, de 03 de junho de 1.986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 28/06/2005 | 18,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 28/06/2005 | 7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 28/06/2005 | 8,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 28/06/2005 - Prazo: 13/07/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 28/06/2005 - Prazo: 13/07/2005
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2005 | 28/06/2005 | Autógrafo Nº 39/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2005 - Permite a execução de prédio comercial, localizado à Rua Padre Duarte, entre as Avenidas Francisco Pedro Monteiro da Silva e Francisco de Assis Bezerra Filho, em desacordo com o anexo 2B, da Lei n.º 3.297, de 03 de junho de 1.986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 307 | 21/07/2005 | Permite a execução de prédio comercial, localizado à Rua Padre Duarte, entre as Avenidas Francisco Pedro Monteiro da Silva e Francisco de Assis Bezerra Filho, em desacordo com o anexo 2B, da Lei n.º 3.297, de 03 de junho de 1.986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências. |