Câmara Municipal de Araraquara

Data: 15/05/2003

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina AVENIDA ÉLLIO POLEZ, a via pública conhecida como Avenida "E", do desmembramento denominado Vila Penha I, II, III e IV e do loteamento denominado Jardim Santa Clara, com início na Rua Presidente João Belchior Marques Goulart do loteamento denominado Jardim América e término na Rua Antonio Corrêa da Silva Neto do loteamento denominado Jardim Santa Clara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 277/2002

Data: 12/05/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Proíbe o transporte de servidores públicos municipais ou aqueles que estejam prestando serviços ao Município através de empresas permissionárias em caminhões, camionetas e demais veículos destinados ao transporte de carga e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 260/2002

Data: 06/05/2003

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação a dispositivo, da Lei nº 5750, de 21 de dezembro de 2001, alterada por leis posteriores, que dispõe sobre a Organização da Câmara Municipal, cria o Quadro Especial dos Servidores do Legislativo do Município de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5750

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6646

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 32/2003

Data: 06/05/2003

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender despesas com a construção de guarita para Guarda Municipal no Distrito de Bueno de Andrada e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 31/2003

Data: 23/04/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Dispõe sobre a Campanha Municipal "Cidadão Contra a Dengue" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 7/2003

Data: 14/04/2003

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência "Alaíde Aparecida Kuranaga", o órgão da administração municipal criado pela Lei nº 5.427, de 1º de junho de 2000, que tem por finalidade oferecer amparo material, sócio-econômico, jurídico e psicológico às mulheres vítimas de violência.

Altera: Lei Ordinária Nº 5427

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 28/2003

Data: 04/04/2003

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser repassado à entidade "C.A.A. - Centro do Atendimento do Adolescente", destinado ao "Projeto Reintegra Brasil", que objetiva o atendimento a adolescentes autores de atos infracionais inseridos na medida de prestação de serviços a comunidade e a adolescentes carentes e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 26/2003

Data: 28/03/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE

Assunto: Institui o Dia Municipal do Artesão, a ser comemorado anualmente em 19 de março, com a realização de homenagens aos artesãos, no Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 23/2003

Data: 26/03/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Estabelece cota mínima de participação de 30% (trinta por cento) de mulheres nos Conselhos Municipais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 256/2002

Data: 24/03/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Engenheiro Roberto Lepre Sampaio, entre as Ruas "44" e José de Freitas Caetano, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 19/2003

Data: 17/03/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Amparo ao Esporte - PAE, destinado a financiar a implementação de programas de prática esportiva no Município de Araraquara e dá outras providências. (isenção esporte)

Altera: Lei Ordinária Nº 4536

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 266/2002

Data: 17/03/2003

Situação: Revogado

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Amparo à Cultura - PAC, destinado a financiar a implementação de programas ou atividades culturais no Município de Araraquara e dá outras providências. (isenção cultura - incentivo cultura).

Altera: Lei Ordinária Nº 4165

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7953

Revogada por: Lei Ordinária nº 9926

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 265/2002

Data: 17/03/2003

Situação: Histórica

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Fundo de Inclusão Social - FIS, destinado a financiar a implementação de programas de inclusão social no Município de Araraquara e dá outras providências. (isenção inclusão social - insenção social).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 264/2002

Data: 17/03/2003

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Rua dos Libanezes, entre as Avenidas Barroso e Prudente de Morais, desta cidade.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6367

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 12/2003

Data: 13/03/2003

Situação: Revogado

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Institui o Programa Municipal de Prevenção e Assistência Integral às Pessoas Portadoras do traço falciforme e dá outras providências. Dá nova forma ao Programa de Controle e Prevenção dos Portadores de Anemia Falciforme e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6984

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 204/2002