Projeto de Lei Nº 12/2003
Tipo: Legislativo
Data: 11/02/2003
Processo: 27/2003
Protocolo: 00027/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Rua dos Libanezes, entre as Avenidas Barroso e Prudente de Morais, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/02/2003 | 4,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 12/02/2003 | 7,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 19/02/2003 | 6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 11/02/2003 - Prazo: 26/02/2003
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 11/02/2003 - Prazo: 26/02/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2003 | 11/02/2003 | Autógrafo Nº 12/2003 ao Projeto de Lei Nº 12/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Rua dos Libanezes, entre as Avenidas Barroso e Prudente de Morais, desta cidade. | |
| Lei Ordinária Nº 5991 | 17/03/2003 | Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Rua dos Libanezes, entre as Avenidas Barroso e Prudente de Morais, desta cidade. |