Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/08/1996

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial até o limite de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para atender despesas com o pagamento de desapropriações para a defesa contra a erosão de cursos de água e afluentes da represa de captação do Ribei

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 121/1996, Procedimento Legislativo Nº 147/1996

Data: 06/08/1996

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a suspensão da cobrança de multas de mora e juros incidentes sobre tributos municipais, lançados até o exercício de 1995, inclusive e prorroga as parcelas vencidas de 1996 até 12/09/1996 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 123/1996, Procedimento Legislativo Nº 149/1996

Data: 10/07/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: Introduz alteração na lei no. 4479, de 28/04/1995, que trata do Sistema de Apoio a Moradia Econômica (SIAME), de modo a estabelecer que o adquirente de imóvel ainda que o título público ou particular não esteja registrado no Cartório de Registro Imobiliár

Altera: Lei Ordinária Nº 4479

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 107/1996, Procedimento Legislativo Nº 130/1996

Data: 08/07/1996

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER

Assunto: Denomina Avenida Irene Negrão de Moura, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida A, do loteamento Condomínio Manoela.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 100/1996, Procedimento Legislativo Nº 121/1996

Data: 08/07/1996

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Denomina Avenida Álvaro Fleury Fina, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida B, do loteamento Condomínio Manoela.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 90/1996, Procedimento Legislativo Nº 111/1996

Data: 08/07/1996

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER

Assunto: Denomina Rua Hélio Sigoli, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 28, do loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 84/1996, Procedimento Legislativo Nº 103/1996

Data: 08/07/1996

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Denomina Avenida Professor Henrique Scabello a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "15", do Loteamento Adalberto F. de Oliveira Roxo.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 78/1996, Procedimento Legislativo Nº 96/1996

Data: 03/07/1996

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Suspende pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os efeitos da lei no. 3369, de 15/06/1987, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou loteamento no Município.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 119/1996, Procedimento Legislativo Nº 145/1996

Data: 03/07/1996

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: Denomina Avenida Felippe Mauro, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida C do loteamento Condomínio Manoela.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 105/1996, Procedimento Legislativo Nº 128/1996

Data: 26/06/1996

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 219.000,00, para atender despesas com o pagamento de desapropriação para o desenvolvimento econômico e social do Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 109/1996, Procedimento Legislativo Nº 132/1996

Data: 26/06/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta o inciso XIII, ao artigo 1o., da lei no. 4.396, de 28/09/1994, relativa a criação das Secretarias Municipais, criando a Secretaria dos Transportes.

Altera: Lei Ordinária Nº 4396

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 103/1996, Procedimento Legislativo Nº 124/1996

Data: 25/06/1996

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 66/1996, Procedimento Legislativo Nº 80/1996

Data: 20/06/1996

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Citação: DARCY MORALLES

Assunto: Denomina Vila Darcy Moralles, o conjunto residencial da sede do Município, delimitado pelas Avenidas Antonio de Pádua Corrêa, Avenida Bartolomeu Micelli, Rua Castro Alves e Rua Victor Lacorte.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 102/1996, Procedimento Legislativo Nº 123/1996

Data: 19/06/1996

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Denomina Rua Carmello Quatrocchi, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 18, do loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo II.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 101/1996, Procedimento Legislativo Nº 122/1996

Data: 18/06/1996

Situação: Revogado

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: Institui no Município de Araraquara o programa SOS MUTUÁRIO, junto ao CODECON - Centro de Orientação e Defesa do Consumidor, com a finalidade de atender e defender os direitos de todos os mutuários do sistema financeiro de habitação SFH e dá outras provid

Alterada por: Lei Ordinária nº 5647

Revogada por: Lei Ordinária nº 9085

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 77/1996, Procedimento Legislativo Nº 95/1996