Procedimento Legislativo Nº 132/1996
Data: 24/06/1996
Processo: 132/1996
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 109/1996 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 219.000,00, para atender despesas com o pagamento de desapropriação para o desenvolvimento econômico e social do Município e dá outras providências. LEI Nº 4.698, de 26/06/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4698 | 26/06/1996 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 219.000,00, para atender despesas com o pagamento de desapropriação para o desenvolvimento econômico e social do Município e dá outras providências. |