Projeto de Lei Nº 119/1996
Tipo: Executivo
Data: 28/06/1996
Processo: 145/1996
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Suspende pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os efeitos da Lei nº 3369, de 15/06/1987, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou loteamento do Município.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4700 | 03/07/1996 | Suspende pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os efeitos da lei no. 3369, de 15/06/1987, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou loteamento no Município. |