Procedimento Legislativo Nº 145/1996
Data: 01/07/1996
Processo: 145/1996
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 119/1996 - Suspende pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os efeitos da Lei nº 3369, de 15/06/1987, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou loteamento do Município. LEI Nº 4.700, de 03/07/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4700 | 03/07/1996 | Suspende pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os efeitos da lei no. 3369, de 15/06/1987, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou loteamento no Município. |