Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/12/1996

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Suspende temporariamente a incidência de multas e juros sobre crédito municipais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 206/1996, Procedimento Legislativo Nº 249/1996

Data: 26/11/1996

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício de 1997 em R$ 98.666.000 (noventa e oito milhões, seiscentos e sessenta e seis mil reais).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 170/1996, Procedimento Legislativo Nº 200/1996

Data: 22/11/1996

Situação: Histórica

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da poda das árvores das vias públicas da sede do Município uma vez por ano, desde que sejam consideradas inadequadas e incompatíveis com, o meio ambiente.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 56/1996, Procedimento Legislativo Nº 70/1996

Data: 22/11/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR3, o trecho da Avenida José Zilioli, compreendido entre as Ruas Dr. Emílio Ribas e Antonia de Camargo Abreu, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 189/1996, Procedimento Legislativo Nº 226/1996

Data: 14/11/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui isenção de tributos na aprovação de projetos para a construção de conjuntos habitacionais e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6345, Lei Ordinária Nº 5385, Lei Ordinária Nº 4797

Citada por: Lei Ordinária nº 9662

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 154/1996, Procedimento Legislativo Nº 184/1996

Data: 14/11/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a anuir em transferência de doação de bem imóvel com 1.844,61 m2, localizados nesta cidade, na intersecção do alinhamento predial da Rua Agenor Palha, Loteamento Jardim dos Ipês, de propriedade da Fraternidade Cruzeiro do Sul "à Loja Maçonica" Caridade Universal III, ambas desta cidade.

Alterada por: Lei Ordinária nº 8847

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 197/1996, Procedimento Legislativo Nº 237/1996

Data: 14/11/1996

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação do 7o. Distrito Industrial de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 199/1996, Procedimento Legislativo Nº 239/1996

Data: 13/11/1996

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA

Assunto: Dispondo que durante o prazo de 06 (seis) meses, o recuo frontal para construção de prédios acima de dois pavimentos será de 6,00 metros, na Rua Padre Duarte, entre as Avenidas São Geraldo e Professor Jorge Correa, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 188/1996, Procedimento Legislativo Nº 225/1996

Data: 12/11/1996

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: TADEU JOSÉ ALVES DOS SANTOS

Assunto: Denomina Avenida Orlando Scutare, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 28, do loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo II.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 173/1996, Procedimento Legislativo Nº 205/1996

Data: 12/11/1996

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: TADEU JOSÉ ALVES DOS SANTOS

Assunto: Denomina Rua Dr. José Geraldo Velloce, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua B, dos loteamentos Jardim Esplanada e Jardim Imperial.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 182/1996, Procedimento Legislativo Nº 217/1996

Data: 08/11/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Introduz alteração na lei no. 3297/86 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua João Batista Marchezi, entre as Avenidas Antonio Honório Real e Eng. Prudente Fernandes Monteiro, no Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 162/1996, Procedimento Legislativo Nº 192/1996

Data: 07/11/1996

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA

Assunto: Suspende pelo prazo de 10 dias, a aplicação do parágrafo 5o., do artigo 1o., da lei no. 4.476, de 26/09/1996, que concede prazo para regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado.

Altera: Lei Ordinária Nº 4476

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 177/1996, Procedimento Legislativo Nº 212/1996

Data: 06/11/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Introduz alteração de 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Savério Lia Rolfsen, entre os Avenidas 0l e Domingos Ferrari Junior, no Jardim Altos do CECAP, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 180/1996, Procedimento Legislativo Nº 215/1996

Data: 05/11/1996

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Suspende pelo prazo de 10 dias, a aplicação de dispositivos da lei nº 3.815, de 19/1211990, modificada pela lei nº 4.430, de 06112/1994, que dispõe sobre a construçao de derivados de petroleo e alcool combustivel.

Altera: Lei Ordinária Nº 3815

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 194/1996, Procedimento Legislativo Nº 233/1996

Data: 05/11/1996

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

Assunto: Denomina Rua Sachs, a via pública da sede do Município conhecida como Avenida Marginal, paralela a Rodovia Washington Luis - SP/310, localizada na Chácara do Trevo.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 193/1996, Procedimento Legislativo Nº 232/1996