Projeto de Lei Nº 154/1996
Tipo: Executivo
Data: 04/09/1996
Processo: 184/1996
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui isenção de tributos na aprovação de projetos para construção de conjuntos habitacionais e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4778 | 14/11/1996 | Institui isenção de tributos na aprovação de projetos para a construção de conjuntos habitacionais e dá outras providências. |