Procedimento Legislativo Nº 192/1996
Data: 18/09/1996
Processo: 192/1996
Situação: Concluído
Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 162/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua João Batista Marchezi, entre as Avenidas Antonio Honório Real e Engº Prudente Fernandes Monteiro no Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade. LEI Nº 4.772, de 08/11/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4772 | 08/11/1996 | Introduz alteração na lei no. 3297/86 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua João Batista Marchezi, entre as Avenidas Antonio Honório Real e Eng. Prudente Fernandes Monteiro, no Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade. |