Projeto de Lei Nº 56/1996
Tipo: Legislativo
Data: 02/04/1996
Processo: 70/1996
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da poda, uma vez por ano, das árvores das vias públicas da sede do Município.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4780 | 22/11/1996 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da poda das árvores das vias públicas da sede do Município uma vez por ano, desde que sejam consideradas inadequadas e incompatíveis com, o meio ambiente.
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO |