Procedimento Legislativo Nº 237/1996
Data: 11/11/1996
Processo: 237/1996
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 197/1996 - Autoriza o Prefeito em nome do Município, a anuir em transferência de doação de bem imóvel com 1.844,61 m², localizado nesta cidade, na intersecção do alinhamento predial da Rua Agenor Palha, Loteamento Jardim dos Ipês, de propriedade da Fraternidade Cruzeiro do Sul à Loja Maçônica Caridade Universal III, ambas desta cidade, de que trata a Lei Municipal nº 3441, de 04/04/1988. LEI Nº 4.777, de 14/11/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 4777 | 14/11/1996 | Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a anuir em transferência de doação de bem imóvel com 1.844,61 m2, localizados nesta cidade, na intersecção do alinhamento predial da Rua Agenor Palha, Loteamento Jardim dos Ipês, de propriedade da Fraternidade Cruzeiro do Sul "à Loja Maçonica" Caridade Universal III, ambas desta cidade. |