Projeto de Lei Nº 194/1996
Tipo: Legislativo
Data: 30/10/1996
Processo: 233/1996
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Suspende pelo prazo de 10 dias, a aplicação de dispositivos da Lei nº 3815, de 19/12/1990, modificada pela Lei nº 4430, de 06/12/1994, que dispõe sobre a construção de derivados de petróleo e álcool combustível.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4769 | 05/11/1996 | Suspende pelo prazo de 10 dias, a aplicação de dispositivos da lei nº 3.815, de 19/1211990, modificada pela lei nº 4.430, de 06112/1994, que dispõe sobre a construçao de derivados de petroleo e alcool combustivel. |