Procedimento Legislativo Nº 70/1996
Data: 16/04/1996
Processo: 70/1996
Situação: Concluído
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 056/1996 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da poda, uma vez por ano, das árvores das vias públicas da sede do Município. LEI Nº 4.780, de 22/11/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4780 | 22/11/1996 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da poda das árvores das vias públicas da sede do Município uma vez por ano, desde que sejam consideradas inadequadas e incompatíveis com, o meio ambiente.
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO |