Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/05/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alteração na Lei no. 3.429, de 17 de março de 1988, que trata da reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3429

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 85/1992

Data: 20/05/1992

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a suspensão da aplicação de multas e correção monetária incidentes sobre tributos não recolhidos até o exercício de 1991, inclusive.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3994

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 64/1992

Data: 20/05/1992

Situação: Revogado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: FERNANDO PASSOS

Assunto: Dá nova redação ao artigo 205, da Lei Complementar no. 01, de 15 de agosto de 1991 (Código Tributário do Município de Araraquara), no que se refere a cobrança da Taxa de Conservação de Pavimentação.

Alterada por: Lei Complementar nº 17, Lei Complementar nº 1

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 37/1992

Data: 20/05/1992

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a permuta de área de terra de propriedade do Município, com 16.215,11 m2, localizada na Chácara das Cruzes, por outra pertencente ao Grêmio Recreativo 27 de Outubro, com 19.000,00 m2, situada na Chácara Flora, ambas nesta cidade.

Alterada por: Lei Ordinária nº 9026

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 78/1992

Data: 20/05/1992

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio de cooperação técnica e financeira com a Secretaria do Trabalho e da Promoção Social, inclusive termo aditivo e/ou de retiratificação que se fizerem necessários à implantação e desenvolvimento de projetos que visem at

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 63/1992

Data: 20/05/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 61/1992

Data: 14/05/1992

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Denomina Rua Bruno Ópice Júnior a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "E", nos Loteamentos Jardim Cruzeiro do Sul I e Jardim Cruzeiro do Sul II.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo nº 69/1992

Data: 14/05/1992

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: FERNANDO PASSOS

Assunto: Dispõe que a Contribuição de Melhoria (Pavimentação), dos imóveis de esquina, será lançado com o desconto de 50% do total.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4381

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 200/1991

Data: 12/05/1992

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a remissão de créditos tributários total ou parcial de qualquer natureza jurídica do Município e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - D.A.A.E., lançados até o presente exercício e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 65/1992

Data: 12/05/1992

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: MARIO TUYOSI HOKAMA

Assunto: Denomina Avenida Nilton Nigro, a via pública da sede do Município, localizada entre a quadra "E", 110 Parque Planalto e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 58/1992

Data: 12/05/1992

Situação: Revogado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: Dispõe sobre a publicação na imprensa local, antes de sua tramitação, dos projetos de lei sobre normas para uso do solo urbano.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4154

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 166/1991

Data: 07/05/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: Proíbe a colocação de placas educativas de transito nso oficiais ou de qualquer outra propaganda comercial sobre os passeios das vias públicas da cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 210/1991

Data: 06/05/1992

Situação: Histórica

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, objetivando a execução das obras e serviços de melhoramentos para posterior recapeamento da Estrada Vicinal pavimentada que liga o Distrito de Ga

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 62/1992

Data: 06/05/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder permissão de uso a título precário, de uma auto-clave e uma estufa, de propriedade do Município, ao Hospital Psiquiátrico Espírita "Cairbar Schutel", desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 49/1992

Data: 06/05/1992

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto a abrir um crédito adicional no valor de Cr$ 1.500.000 000,00, suplementar a dotação orçamentária vigente codificada sob nos 4 1 1 0 - Obras e Instalações (Obras de Captação, Reservação e Distribuição).

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 60/1992