Procedimento Legislativo Nº 78/1992
Data: 15/05/1992
Processo: 78/1992
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI 51/92
Dispõe sobre a permuta de área de terra de propriedade do Município, com 16.215,11 m², localizado na Chácara das Cruzes, por outra pertencente ao Grêmio Recreativo 27 de Outubro, com 19.000,00 m², situada na Chácara Flora, ambas nesta cidade.
LEI 3973, DE 20/05/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3973 | 20/05/1992 | Dispõe sobre a permuta de área de terra de propriedade do Município, com 16.215,11 m2, localizada na Chácara das Cruzes, por outra pertencente ao Grêmio Recreativo 27 de Outubro, com 19.000,00 m2, situada na Chácara Flora, ambas nesta cidade. |