Procedimento Legislativo Nº 62/1992
Data: 23/04/1992
Processo: 62/1992
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI 38/92
Dispõe sobre a celebração de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, objetivando a execução das obras e serviços de melhoramentos para posterior recapeamento da Estrada vicinal pavimentada que liga o Distrito de Gavião Peixoto ao Rio Jacaré (Ponte do Tambaú), com 7.000 metros de extensão aproximadamente.
LEI 3964, DE 06/05/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3964 | 06/05/1992 | Dispõe sobre a celebração de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, objetivando a execução das obras e serviços de melhoramentos para posterior recapeamento da Estrada Vicinal pavimentada que liga o Distrito de Ga |