Procedimento Legislativo Nº 63/1992
Data: 23/04/1992
Processo: 63/1992
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI 39/92
Dispõe sobre a celebração de convênio de cooperação técnica e financeira com a Secretaria do Trabalho e da Promoção Social, inclusive termos aditivos e ou de ratificação que se fizerem necessários à implantação e desenvolvimento de projetos que visem atender a família e a grupos da população com problemátiva específica.
LEI 3972, DE 20/05/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3972 | 20/05/1992 | Dispõe sobre a celebração de convênio de cooperação técnica e financeira com a Secretaria do Trabalho e da Promoção Social, inclusive termo aditivo e/ou de retiratificação que se fizerem necessários à implantação e desenvolvimento de projetos que visem at |