Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 31/05/2005

Processo: 107/2005

Protocolo: 00107/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Lavador de Veículos Autônomo, na Avenida Prudente de Morais, entre as Ruas dos Libaneses e Arlindo Soares de Azevedo, no imóvel com Inscrição Cadastral Municipal número 02-058-006, no Centro, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 300, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005

Tipo: Legislativo

Data: 31/05/2005

Processo: 106/2005

Protocolo: 00106/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Umberto Malavolta, no Jardim Brasília, desta cidade, Lote 23 - Quadra "X", com Inscrição Cadastral Municipal nº 21.024.023.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 299, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2005

Tipo: Legislativo

Data: 10/05/2005

Processo: 93/2005

Protocolo: 00093/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel com uma das frentes para a Rua Miguel Cortez e a outra para a Rua Pedro Delle Piagge Filho, entre as Avenidas Poeta Carlos Drumond de Andrade e José Nogueira Neves, do loteamento denominado Vila Suconasa, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 10.084.003.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 295, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2005

Tipo: Legislativo

Data: 10/05/2005

Processo: 92/2005

Protocolo: 00092/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Doutor Olavo Luchetti Ehmke, entre as Avenidas "H" e Joaquim Vieira dos Santos, desta cidade, Quadra 23, Lote nº 646.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 294, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2005

Tipo: Legislativo

Data: 10/05/2005

Processo: 91/2005

Protocolo: 00091/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel com uma das frentes para a Rua Comendador Pedro Morganti nº 3181 e a outra para a Rua Professora Adélia Izique, entre as Avenidas Professor Jorge Corrêa e Geraldo de Campos Barros, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 15.036.005.01.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 292, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2005

Tipo: Legislativo

Data: 03/05/2005

Processo: 85/2005

Protocolo: 00085/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 170, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que os cemitérios públicos e particulares deverão dispor de coberturas removíveis para proteção de sol excessivo ou chuva, por ocasião da realização de sepultamento, sendo que estas deverão proteger uma área de raio de 03 (três) metros ao redor da sepultura. VETO TOTAL - REJEITADO 09/08/2005.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 312, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2005

Tipo: Legislativo

Data: 03/05/2005

Processo: 84/2005

Protocolo: 00084/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Permite a construção de prédio em desacordo com as normas vigentes, no triângulo formado pelas Avenidas Professor Sebastião de Almeida Machado, Professor Virgílio de Abranches Quintão e Rua São Bento, desta cidade e dá outras providências. Redação Aprovada: Permite a construção de prédio comercial, no triângulo formado pelas Avenidas Professor Sebastião de Almeida Machado, Professor Virgílio de Abranches Quintão e Rua São Bento, desta cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 293, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2005

Tipo: Legislativo

Data: 03/05/2005

Processo: 83/2005

Protocolo: 00083/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EVERSON MIGUEL INFORSATO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Maria do Carmo Ferreira Granato, números 402 e 408, entre as Avenidas José Benevenuto Fortes e José Cendon Farto, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade, Q. 82, Lote 03.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 296, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2005

Tipo: Legislativo

Data: 19/04/2005

Processo: 73/2005

Protocolo: 00073/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua 9 de julho nºs 2267 e 2271, entre as Avenidas da Maçonaria e Bento de Abreu, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 291, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2005

Tipo: Legislativo

Data: 12/04/2005

Processo: 68/2005

Protocolo: 00068/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, já beneficiada por legislação anterior, situada na Rua Lázaro Aranha do Amaral nº 245 (residência e edícula), no Bairro Tancredo de Almeida Neves - CECAP I, Quadra 06, Lote 08, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 288, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2005

Tipo: Legislativo

Data: 05/04/2005

Processo: 65/2005

Protocolo: 00065/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EVERSON MIGUEL INFORSATO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua General do Exército Vicente de Paula Dalle Coutinho, entre as Avenidas Domingos Carnesseca e Flamínio Ramalho Júnior, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.109.022.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 289, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2005

Tipo: Legislativo

Data: 05/04/2005

Processo: 64/2005

Protocolo: 00064/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Pedro Martini, entre as Avenidas Infante Dom Henrique e Comendador Alberto Dias, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 290, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2005

Tipo: Legislativo

Data: 29/03/2005

Processo: 57/2005

Protocolo: 00057/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Danilo Alvarenga Reis, esquina com a Avenida Éllio Polez, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.441.011.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 286, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2005

Tipo: Legislativo

Data: 22/03/2005

Processo: 58/2005

Protocolo: 00058/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Permite o desmembramento em dois lotes do imóvel localizado à Avenida Henrique Martelli, 258 - Pq. Residencial São Paulo - ZCM1, lote 09 - quadra 25, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 25.025.009.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 287, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005

Tipo: Legislativo

Data: 22/03/2005

Processo: 53/2005

Protocolo: 00053/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a incluir no rol dos usos ZID-1 a RS-1 - Residência Unifamiliar Isolada e a RS-2 - Residência Unifamiliar Geminada a Avenida Alberto Santos Dumont em toda a sua extensão.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 285, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2005