Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 02/10/2009

Processo: 368/2009

Protocolo: 00368/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Araraquara a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio das Secretarias Estaduais da Habitação e de Assistência e Desenvolvimento Social, e em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, objetivando a implementação do Programa Vila Dignidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7108, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 217/2009

Tipo: Legislativo

Data: 29/09/2009

Processo: 366/2009

Protocolo: 00366/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MÁRCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA

Assunto: Dispõe sobre a aplicação, no que couber, no âmbito do Município da Lei Federal nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados e do Decreto nº 5.099, de 03 de junho de 2004, que regulamentou a lei mencionada e instituiu os serviços de referência sentinela e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7135, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 215/2009

Tipo: Executivo

Data: 29/09/2009

Processo: 362/2009

Protocolo: 00362/2009

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º e seu parágrafo único e ao artigo 2º, da Lei 6.674, de 20 de dezembro de 2007, que autorizou o Prefeito Municipal a permitir o uso de bens públicos municipais, nas formas previstas na Lei Orgânica do Município, para fins de treinamento, campeonatos, desenvolvimento de projetos esportivos e outras atividades afins, por entidades privadas diretamente relacionadas ao esporte, compreendendo o Complexo Esportivo Municipal da Fonte Luminosa, também chamada Arena da Fonte, o Parque Ecológico do Pinheirinho, a praça poliesportiva e o estádio do Jardim Botânico, e outros ginásios, estádios, campos de futebol, áreas de lazer e demais equipamentos destinados à prática esportiva e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7104, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 214/2009

Tipo: Executivo

Data: 28/09/2009

Processo: 367/2009

Protocolo: 00367/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2010 em R$ 412.882.000,00 (quatrocentos e doze milhões, oitocentos e oitenta e dois mil reais). Orçamento 2010.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7150, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 216/2009, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 216/2009, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 216/2009, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 216/2009, Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 216/2009, Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 216/2009, Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 216/2009, Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 216/2009, Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 216/2009, Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 216/2009, Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 216/2009, Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 216/2009, Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 216/2009, Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 216/2009, Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 216/2009

Tipo: Executivo

Data: 25/09/2009

Processo: 361/2009

Protocolo: 00361/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado a atender despesas com a locação de imóvel para a instalação da sede municipal e regional da Defesa Civil.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7103, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 213/2009

Tipo: Legislativo

Data: 22/09/2009

Processo: 351/2009

Protocolo: 00351/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Avenida Professor GABRIEL PINTO MEIRELES FILHO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "V", do loteamento denominado Recanto dos Nobres, com início na Rua Ferrucio Magnani e término na Rua Joaquim Ramos dos Santos, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7136, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 212/2009

Tipo: Legislativo

Data: 22/09/2009

Processo: 350/2009

Protocolo: 00350/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Avenida ANTONIO ROBERTO SCUTARI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "IV", do loteamento denominado Recanto dos Nobres, com início na Rua Joaquim Pinheiro e término no Balão de Retorno com a divisa de propriedade de Pedro de Pauli ou sucessores.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7128, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 211/2009

Tipo: Legislativo

Data: 22/09/2009

Processo: 349/2009

Protocolo: 00349/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Avenida RITA DE CÁSSIA CAGNIN DOS REIS, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "03", do loteamento denominado Residencial Portal dos Oitis, com início na Rua "I" e término na Rua "B", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7116, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 210/2009

Tipo: Legislativo

Data: 22/09/2009

Processo: 348/2009

Protocolo: 00348/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Avenida MARI AMÉLIA DE AMORIM DAEL'OLIO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "05", do loteamento denominado Residencial Portal dos Oitis, com início na Rua "I" e término na Rua "B", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7115, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 209/2009

Tipo: Legislativo

Data: 22/09/2009

Processo: 347/2009

Protocolo: 00347/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Avenida JÉFERSON SABINO DOS REIS, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "02", do loteamento denominado Residencial Portal dos Oitis, com início na Rua "I" e término na Rua "B", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7114, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 208/2009

Tipo: Legislativo

Data: 22/09/2009

Processo: 344/2009

Protocolo: 00344/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia do Motociclista, Mototaxista, Motoboy e afins, a ser comemorado anualmente em 12 de outubro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7112, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 205/2009

Tipo: Legislativo

Data: 21/09/2009

Processo: 345/2009

Protocolo: 00345/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO

Assunto: Institui o Dia Municipal de Luta contra Queimaduras a ser comemorado anualmente em 06 de Junho e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7144, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 206/2009

Tipo: Executivo

Data: 17/09/2009

Processo: 342/2009

Protocolo: 00342/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Jornalista VAGNER JOSÉ BELLINI as Cabines de Imprensa do Estádio ARENA DA FONTE LUMINOSA e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7099, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 204/2009

Tipo: Executivo

Data: 17/09/2009

Processo: 341/2009

Protocolo: 00341/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 57.120, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado no final da Avenida Hyldete Negrini Toloi, Rua Especioso Martinez Alonso, cujo acesso para as respectivas vias é pela Avenida Prefeito Rômulo Lupo, do loteamento denominado Jardim Universal, com a área de 25.939,59 metros quadrados, uma vez que esta reúne as características ideais para a implantação de empresas de pequeno e médio porte, tanto do ponto de vista urbanístico quanto no aspecto da logística, face a sua proximidade ao acesso da cidade, que favorece o escoamento da produção, representando a oportunidade de atrair novos investimentos para a cidade, promovendo a geração de emprego, renda e o incremento da arrecadação tributária, fatores fundamentais para o desenvolvimento da cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7100, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 203/2009

Tipo: Legislativo

Data: 15/09/2009

Processo: 346/2009

Protocolo: 00346/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Rua PEDRO GENTIL, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "I", do loteamento denominado Residencial Portal dos Oitis, com início na Avenida "05" e término na Avenida "02", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7113, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 207/2009