Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/12/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 - Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA)), de modo a reformular pontualmente dispositivos para melhor aplicabilidade do Programa, e dá outra providência.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 20/2019

Data: 03/12/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 415/2019 - Institui a Política Municipal de Trabalho para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, e dá outras providências.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 135ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 415/2019

Data: 03/12/2019

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 327/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2020 em R$ 986.326.499,36 (novecentos e oitenta e seis milhões, trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências. Orçamento 2020.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 327/2019

Data: 12/11/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 368/2019 - Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação à Bras Wed Indústria e Comércio de Solda LTDA - EPP do imóvel do Município registrado sob a matrícula nº 110.126, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Rua Capitão José Sabino Sampaio, no Jardim Guanabara, com área de 734,86 metros quadrados, e dá outras providências.

Observações: Incluído na Ordem do Dia da 132ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 368/2019

Data: 29/10/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 366/2019 - Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015 (Dispõe sobre a forma de pagamento dos imóveis alienados pelo Município), de forma a modificar os parâmetros para pagamento parcelado na aquisição destes imóveis.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 130ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 366/2019

Data: 22/10/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), modificando parâmetros de preços públicos e de aplicação de multas que especifica, e dá outra providência.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 15/2019

Data: 22/10/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2019 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à notificação, defesa e recurso face a penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 16/2019

Data: 15/10/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 350/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport), um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais), para suplementar as dotações orçamentárias, e dá outras providências.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 350/2019

Data: 01/10/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 324/2019 - Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação de imóvel do Município registrado sob a matrícula nº 106.460, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado no alinhamento predial da Rua Américo Brasiliense, ao lado da UPA Central, com área de 1.906,51 metros quadrados, e dá outras providências.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 126ª Sessão Ordinária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 324/2019

Data: 20/08/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 281/2019 - Institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 281/2019

Data: 13/08/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 220/2019 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 220/2019

Data: 23/07/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 258/2019 - Remaneja, do quadro de servidores da Procuradoria Geral do Município para o quadro geral de servidores, a função de confiança de Assistente Pericial, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 258/2019

Data: 23/07/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 253/2019 - Reformula o Conselho Municipal LGBT, confere-lhe a denominação Conselho Municipal LGBTQIA+, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 253/2019

Data: 24/06/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 165/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 165/2019

Data: 20/05/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 - Institui o procedimento denominado “Projeto Simplificado” e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 24/2018