Projeto de Lei nº 281/2019
Tipo: Executivo
Data: 09/08/2019
Processo: 354/2019
Protocolo: 07283/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 247/2019-SJC. Incluído na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária. Acompanha emenda, subscrita pelos 18 vereadores
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 247 2019 - Jornada de Trabalho Empregados Públicos Municipais | .docx | 09/08/2019 | 578,6 KB | |
| 354-19 | 20/09/2019 | 30,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/09/2019
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 26/09/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2019
Complemento: Item nº 10 da Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/08/2019
Complemento: Aprovada a nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/08/2019
Complemento: Para elaboração de nova redação
Resposta: 20/08/2019
Complemento: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 281/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2019
Complemento: Item nº 06 da Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/08/2019
Complemento: Aprovado (com emenda)
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2019
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1225/2019
Resposta: 20/08/2019
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/08/2019 - Prazo: 26/08/2019
Resposta: 20/08/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 228/2019 ao Projeto de Lei nº 281/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/08/2019 - Prazo: 26/08/2019
Resposta: 20/08/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 376/2019 ao Projeto de Lei nº 281/2019
Remetente: Vereadores
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2019
Complemento: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 281/2019
Resposta: 20/08/2019
Complemento: Aprovada
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/08/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 376/2019 ao Projeto de Lei nº 281/2019 | 20/08/2019 | Parecer ao Projeto de Lei nº 281/2019 - Institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 228/2019 ao Projeto de Lei nº 281/2019 | 20/08/2019 | Parecer ao Projeto de Lei nº 281/2019 - Institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. | |
| Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 281/2019 | 20/08/2019 | Nova Redação ao Projeto de Lei nº 281/2019 - Institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. | |
| Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 281/2019 | 20/08/2019 | Altera o art. 19 | |
| Autógrafo nº 275/2019 ao Projeto de Lei nº 281/2019 | 21/08/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 281/2019 - Institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9701 | 26/08/2019 | Institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 120ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/08/2019 | Turno único de discussão e votação |