Projeto de Lei nº 165/2019
Tipo: Executivo
Data: 30/04/2019
Processo: 210/2019
Protocolo: 04439/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 110/2019-SJC. Acompanham 14 emendas
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/08/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 13/08/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2019
Complemento: Item único - Ordem do Dia da 21ª Sessão Extraordinária.
Resposta: 25/06/2019
Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação, a Nova Redação ao Projeto de Lei nº 165/2019.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/06/2019
Complemento: Para elaboração da Nova Redação.
Resposta: 24/06/2019
Complemento: Apresentada Nova Redação.
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 165/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Vereadores
Envio: 19/06/2019
Complemento: Edital nº 05, de 19 de junho de 2019 - Convocação da 21ª Sessão Extraordinária, para apreciação da Nova Redação ao Projeto de Lei nº 165/2019.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2019
Complemento: Item único - Ordem do Dia da 20ª Sessão Extraordinária.
Resposta: 18/06/2019
Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação. Aprovadas as 14 (quatorze) emendas apresentadas.
Remetente: Presidência
Destinatário: VEREADORES
Envio: 17/06/2019
Complemento: Edital nº 03, de 17 de junho de 2019 - Convocação da 20ª Sessão Extraordinária, para apreciação do Projeto de Lei nº 165/2019, acompanhado de 14 emendas.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/06/2019
Complemento: Dentro do prazo regimental, foram apresentadas 14 (quatorze) emendas. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação e à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, para, em conjunto manifestarem-se sobre as emendas e a propositura.
Resposta: 14/06/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 284/2019 ao Projeto de Lei nº 165/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: DAAE Araraquara
Envio: 06/05/2019
Complemento: Convida o Superintendente Donizete Simioni para Audiência Pública das Diretrizes Orçamentárias 2020.
Documento vinculado: Ofício nº 987/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico
Envio: 06/05/2019
Complemento: Convida o Secretário Municipal Damiano Neto para Audiência Pública das Diretrizes Orçamentárias 2020.
Documento vinculado: Ofício nº 986/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Envio: 06/05/2019
Complemento: Convida a Secretária Municipal Ana Padilha para Audiência Pública das Diretrizes Orçamentárias 2020.
Documento vinculado: Ofício nº 985/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Envio: 06/05/2019
Complemento: Convida a Secretária Municipal Salua Kairuz Manoel Poleto para Audiência Pública das Diretrizes Orçamentárias 2020.
Documento vinculado: Ofício nº 984/2019
Remetente: Controladoria Geral do Município de Araraquara
Destinatário: 13° Batalhão de Polícia Militar do Interior - Araraquara
Envio: 06/05/2019
Complemento: Solicita presença para Audiências Públicas das Diretrizes Orçamentárias 2020.
Documento vinculado: Ofício nº 983/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Controladoria Geral do Município de Araraquara
Envio: 06/05/2019
Complemento: Solicita presença para Audiências Públicas das Diretrizes Orçamentárias 2020.
Documento vinculado: Ofício nº 982/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Envio: 06/05/2019
Complemento: Convida a Secretária Municipal Jaqueline Barbosa para Audiência Pública das Diretrizes Orçamentárias 2020.
Documento vinculado: Ofício nº 981/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Educação
Envio: 06/05/2019
Complemento: Convida a Secretária Clélia Mara Santos para Audiência Pública das Diretrizes Orçamentárias 2020.
Documento vinculado: Ofício nº 980/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública
Envio: 06/05/2019
Complemento: Convida o Secretário Municipal João Alberto Nogueira Junior para Audiência Pública das Diretrizes Orçamentárias 2020.
Documento vinculado: Ofício nº 979/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Companhia Tróleibus Araraquara
Envio: 06/05/2019
Complemento: Solicita presença para Audiências Públicas das Diretrizes Orçamentárias 2020.
Documento vinculado: Ofício nº 978/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Controladoria do Transporte de Araraquara
Envio: 06/05/2019
Complemento: Solicita presença para Audiências Públicas das Diretrizes Orçamentárias 2020.
Documento vinculado: Ofício nº 977/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: FunGota - Fundação Municipal "Irene Siqueira Alves"
Envio: 06/05/2019
Complemento: Solicita presença para Audiências Públicas das Diretrizes Orçamentárias 2020.
Documento vinculado: Ofício nº 976/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Saúde
Envio: 06/05/2019
Complemento: Convida a Secretária Municipal Eliana Honain para Audiência Pública das Diretrizes Orçamentárias 2020.
Documento vinculado: Ofício nº 975/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Comunicação
Envio: 06/05/2019
Complemento: Convida a Secretária Municipal Priscila Luiz para Audiência Pública das Diretrizes Orçamentárias 2020.
Documento vinculado: Ofício nº 974/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: FUNDESPORT - Fundação de Amparo ao Esporte
Envio: 06/05/2019
Complemento: Solicita presença para Audiências Públicas das Diretrizes Orçamentárias 2020. para Audiência Pública das Diretrizes Orçamentárias 2020.
Documento vinculado: Ofício nº 973/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Envio: 06/05/2019
Complemento: Convida o Secretário Municipal Everson Miguel Inforsato para Audiência Pública das Diretrizes Orçamentárias 2020.
Documento vinculado: Ofício nº 972/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: FUNDART - Fundação de Arte e Cultura
Envio: 06/05/2019
Complemento: Solicita presença para Audiências Públicas das Diretrizes Orçamentárias 2020. para Audiência Pública das Diretrizes Orçamentárias 2020.
Documento vinculado: Ofício nº 971/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal da Cultura
Envio: 06/05/2019
Complemento: Convida a Secretária Municipal Teresa Cristina Telarolli para Audiência Pública das Diretrizes Orçamentárias 2020.
Documento vinculado: Ofício nº 970/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria Geral do Município de Araraquara
Envio: 06/05/2019
Complemento: Convida o Procurador Geral Rodrigo Cuttigi para Audiências Públicas das Diretrizes Orçamentárias 2020.
Documento vinculado: Ofício nº 969/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania
Envio: 06/05/2019
Complemento: Solicita presença para Audiências Públicas das Diretrizes Orçamentárias 2020.
Documento vinculado: Ofício nº 968/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Gestão e Finanças
Envio: 06/05/2019
Complemento: Convida a Secretária Municipal Juliana Picoli Agatte para Audiências Públicas das Diretrizes Orçamentárias 2020.
Documento vinculado: Ofício nº 967/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular
Envio: 06/05/2019
Complemento: Convida a Secretária Municipal Maria José Scárdua para Audiências Públicas das Diretrizes Orçamentárias 2020.
Documento vinculado: Ofício nº 966/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 06/05/2019
Complemento: Convida o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Araraquara para Audiências Públicas das Diretrizes Orçamentárias 2020.
Documento vinculado: Ofício nº 965/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/04/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2019 | 23/05/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências. | |
| Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 165/2019 | 31/05/2019 | Credita R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para "SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS". | |
| Emenda nº 2/2019 ao Projeto de Lei nº 165/2019 | 31/05/2019 | Credita R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para "CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS E INFRAESTRUTURA PARA IDOSOS". | |
| Emenda nº 3/2019 ao Projeto de Lei nº 165/2019 | 31/05/2019 | Credita R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para "REALIZAR ATENDIMENTOS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS ATRAVÉS DA TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS (CÃOTERAPIA)". | |
| Emenda nº 4/2019 ao Projeto de Lei nº 165/2019 | 31/05/2019 | Credita R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para "ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS ATRAVÉS DA EQUOTERAPIA". | |
| Emenda nº 5/2019 ao Projeto de Lei nº 165/2019 | 31/05/2019 | Credita R$ 100.000,00 (cem mil reais) para "CASA DE APOIO A PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER". | |
| Emenda nº 6/2019 ao Projeto de Lei nº 165/2019 | 31/05/2019 | Credita R$ 100.000,00 (cem mil reais) para "SERVIÇO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS". | |
| Emenda nº 7/2019 ao Projeto de Lei nº 165/2019 | 31/05/2019 | Credita R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para "CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL DO FLORENÇA, LOCALIZADO NA RUA OSCAR TAPARELLI COM A AVENIDA JOÃO PIERI – JARDIM FLORENÇA, ARARAQUARA/SP". | |
| Emenda nº 8/2019 ao Projeto de Lei nº 165/2019 | 31/05/2019 | Credita R$ 100.000,00 (cem mil reais) para "REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA AV. ANTÔNIO HONÓRIO REAL – PARQUE RESIDENCIAL VALE DO SOL, ARARAQUARA/SP". | |
| Emenda nº 9/2019 ao Projeto de Lei nº 165/2019 | 31/05/2019 | Credita R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para "REFORMA DOS VESTIÁRIOS DO ESTÁDIO ADAIR PAVANELLI (CAMPO DA ATLÉTICA), LOCALIZADO NA RUA DR. ANTONIO PICARONI, S/N – VILA XAVIER, ARARAQUARA/SP". | |
| Emenda nº 10/2019 ao Projeto de Lei nº 165/2019 | 31/05/2019 | Credita R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para "REFORMA DOS VESTIÁRIOS DA ÁREA DE ESPORTES E LAZER “OMAR DE SOUZA E SILVA” (MAZINHO), LOCALIZADO NA RUA FERNANDO CADINA, S/N – JARDIM VICTÓRIO DE SANTI, ARARAQUARA/SP". | |
| Emenda nº 11/2019 ao Projeto de Lei nº 165/2019 | 31/05/2019 | Credita R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para "CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE NA ÁREA DE LAZER ANTÔNIO JOSÉ PARTERNIANI (TOM ZÉ), LOCALIZADO NA RUA JURUPEMA, JARDIM AMÉRICA AO LADO CMS JARDIM AMÉRICA “DR. MARCELO EDGAR DRUET". | |
| Emenda nº 12/2019 ao Projeto de Lei nº 165/2019 | 31/05/2019 | Credita R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para "ALSFALTO NO PORTAL DAS LARANJEIRAS". | |
| Emenda nº 13/2019 ao Projeto de Lei nº 165/2019 | 31/05/2019 | Credita R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para "CONSTRUÇÃO DE REDES DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO PORTAL DAS LARANJEIRAS". | |
| Emenda nº 14/2019 ao Projeto de Lei nº 165/2019 | 31/05/2019 | Credita R$ 100.000,00 (cem mil reais) para "REFORMA E ADEQUAÇÃO DO MAPA". | |
| Parecer nº 284/2019 ao Projeto de Lei nº 165/2019 | 14/06/2019 | Parecer ao Projeto de Lei nº 165/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências. | |
| Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 165/2019 | 24/06/2019 | Nova Redação ao Projeto de Lei nº 165/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 198/2019 ao Projeto de Lei nº 165/2019 | 25/06/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 165/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9645 | 16/07/2019 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Extraordinária de 2019 | 17/06/2019 | Primeiro turno de discussão e votação |