Projeto de Lei nº 366/2019
Tipo: Executivo
Data: 29/10/2019
Processo: 460/2019
Protocolo: 09260/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015 (Dispõe sobre a forma de pagamento dos imóveis alienados pelo Município), de forma a modificar os parâmetros para pagamento parcelado na aquisição destes imóveis.
Observações: Ofício nº 345/2019-SJC. Incluído na Ordem do Dia da 130ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 345.2019 - Altera Lei 8481 | .docx | 29/10/2019 | 567,8 KB | |
| 460-19 | 04/02/2020 | 7,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 22/11/2019
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 03/12/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2019
Complemento: Item 20 - Ordem do Dia da 130ª Sessão Ordinária.
Resposta: 29/10/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2019
Complemento: Solicita a inclusão da Nova Redação como último item na Ordem do Dia da 130ª Sessão Ordinária.
Resposta: 29/10/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/10/2019
Complemento: Para elaboração da Nova Redação.
Resposta: 29/10/2019
Complemento: Apresentada Nova Redação.
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 366/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2019
Complemento: Item 14 - Ordem do Dia da 130ª Sessão Ordinária.
Resposta: 29/10/2019
Complemento: Aprovado, com Emenda nº 01.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2019
Complemento: Apresentada Emenda nº 01.
Resposta: 29/10/2019
Complemento: Aprovada emenda.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2019
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 130ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 1527/2019
Resposta: 29/10/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 29/10/2019 - Prazo: 04/11/2019
Resposta: 29/10/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 115/2019 ao Projeto de Lei nº 366/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 29/10/2019 - Prazo: 04/11/2019
Resposta: 29/10/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 312/2019 ao Projeto de Lei nº 366/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/10/2019 - Prazo: 04/11/2019
Resposta: 29/10/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 496/2019 ao Projeto de Lei nº 366/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/10/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 496/2019 ao Projeto de Lei nº 366/2019 | 29/10/2019 | Parecer ao Projeto de Lei nº 366/2019 - Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015 (Dispõe sobre a forma de pagamento dos imóveis alienados pelo Município), de forma a modificar os parâmetros para pagamento parcelado na aquisição destes imóveis. | |
| Parecer nº 312/2019 ao Projeto de Lei nº 366/2019 | 29/10/2019 | Parecer ao Projeto de Lei nº 366/2019 - Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015 (Dispõe sobre a forma de pagamento dos imóveis alienados pelo Município), de forma a modificar os parâmetros para pagamento parcelado na aquisição destes imóveis. | |
| Parecer nº 115/2019 ao Projeto de Lei nº 366/2019 | 29/10/2019 | Parecer ao Projeto de Lei nº 366/2019 - Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015 (Dispõe sobre a forma de pagamento dos imóveis alienados pelo Município), de forma a modificar os parâmetros para pagamento parcelado na aquisição destes imóveis. | |
| Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 366/2019 | 29/10/2019 | Nova Redação ao Projeto de Lei nº 366/2019 - Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015 (Dispõe sobre a forma de pagamento dos imóveis alienados pelo Município), de forma a modificar os parâmetros para pagamento parcelado na aquisição destes imóveis. | |
| Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 366/2019 | 29/10/2019 | Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 366/2019. | |
| Autógrafo nº 364/2019 ao Projeto de Lei nº 366/2019 | 29/10/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 366/2019 - Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015 (Dispõe sobre a forma de pagamento dos imóveis alienados pelo Município), de forma a modificar os parâmetros para pagamento parcelado na aquisição destes imóveis. | |
| Lei Ordinária nº 9784 | 30/10/2019 | Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015 (Dispõe sobre a forma de pagamento dos imóveis alienados pelo Município), de forma a modificar os parâmetros para pagamento parcelado na aquisição destes imóveis. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 130ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/10/2019 | Turno único de discussão e votação |