Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 366/2019
Tipo: Modificativa
Data: 29/10/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 366/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda - PL 366-2019 | .docx | 29/10/2019 | 555,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 366/2019 | 29/10/2019 | Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015 (Dispõe sobre a forma de pagamento dos imóveis alienados pelo Município), de forma a modificar os parâmetros para pagamento parcelado na aquisição destes imóveis. |