Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019
Data: 10/12/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 - Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA)), de modo a reformular pontualmente dispositivos para melhor aplicabilidade do Programa, e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Nova Redação - PLC 020-19 | .docx | 19/11/2019 | 562 KB | |
| NR PLC 20 | 12/12/2019 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 | 07/11/2019 | Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA)), de modo a reformular pontualmente dispositivos para melhor aplicabilidade do Programa, e dá outra providência. |