Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 23/07/2001

Processo: 163/2001

Protocolo: 00163/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: DEODATA LEOPOLDINA TOLEDO DO AMARAL

Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoa portadora de deficiência nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão - de - obra ao Município e dá outras providências. Obs. Substitutivo apresentado peloa Vereadores DEODATA LEOPOLDINA TOLEDO DO AMARAL e CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO. Redação Aprovada: Dispõe sobre a contratação pelo poder público, inclusive suas autarquias, de empresas para prestação de serviço e fornecimento de mão de obra via processo licitatório, compreendendo tomadas de preço ou carta convite. Obs. VETO TOTAL ACEITO - 23/10/01.

Documentos Relacionados: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 105/2001

Tipo: Legislativo

Data: 18/07/2001

Processo: 172/2001

Protocolo: 00172/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDNO PACHECO

Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.678/90, que dispõe sobre a interrupção do fornecimento de água, de modo a estabelecer que o consumidor será convidado a manter entrevista com a Assistente Social do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, na tentativa de negociação entre as partes, objetivando o parcelamento de seu débito.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5693, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 114/2001

Tipo: Legislativo

Data: 18/07/2001

Processo: 170/2001

Protocolo: 00170/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4.951, de 28 de novembro de 1997, que regula o estacionamento de veículos na Área Azul, de modo a estabelecer que o prazo de tolerância de 20 (vinte) minutos será contado após decorrido o tempo registrado no cartão de estacionamento pelo usuário. ARQUIVADO - 25/09/01.

Tipo: Executivo

Data: 18/07/2001

Processo: 138/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Unifica o Centro de Orientação e Defesa do Consumidor e o Programa SOS Mutuário que passa a denominar-se Centro de Orientação e Defesa do Consumidor e do Mutuário Professor Doutor Octávio Médici - CODECOM, vinculado à Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 5647, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 84/2001

Tipo: Legislativo

Data: 29/06/2001

Processo: 192/2001

Protocolo: 00192/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Dispõe sobre a concessão de gratificação a policiais militares e dá outras providências. Obs. ARQUIVADO - 18/02/2002.

Tipo: Legislativo

Data: 29/06/2001

Processo: 144/2001

Protocolo: 00144/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Dispõe sobre a não aplicação da Lei nº 5514, de 21 de setembro de 2000, aos imóveis localizados na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira entre as Ruas Miguel Cortez e Leonidas Santarelli Braga, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5656, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2001

Tipo: Legislativo

Data: 28/06/2001

Processo: 189/2001

Protocolo: 00189/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDNO PACHECO

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal, a receber de empresas de iniciativa privada ou pessoas físicas, bancos de granito artificial ou de outro tipo, para serem instalados nos pontos de parada de ônibus de transporte coletivo urbano e dá outras providências. Obs. Substitutivo apresentado pelo Vereador EDNO PACHECO. Redação Aprovada: Autoriza a Prefeitura Municipal, a receber de empresas de iniciativa privada ou pessoas físicas, bancos de granilito ou de outro tipo, para serem instalados nos pontos de parada de ônibus de transporte coletivo urbano e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5710, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 125/2001

Tipo: Legislativo

Data: 28/06/2001

Processo: 167/2001

Protocolo: 00167/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCOS JOSÉ RODRIGUES

Assunto: Autoriza o Conselho de Escola, devidamente constituído, de cada Centro de Educação e Recreação - CER, do Município, a receber contribuições voluntárias e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5722, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 109/2001

Tipo: Legislativo

Data: 27/06/2001

Processo: 169/2001

Protocolo: 00169/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA

Assunto: Aplica ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE de Araraquara, o disposto na Lei Federal nº 9.791, de 24 de março de 1999, estabelecendo ao consumidor e aos usuários, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5716, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 111/2001

Tipo: Legislativo

Data: 27/06/2001

Processo: 165/2001

Protocolo: 00165/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal, a realizar parceria com empresas de iniciativa privada, com o fim de obter recursos para a instalação de painéis para afixação de cartazes e informativos em próprios públicos municipais e dá outras providências. (out door)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5678, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 107/2001

Tipo: Executivo

Data: 27/06/2001

Processo: 128/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga a Lei nº 4.503, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre a transferência de diversos imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a de bens dominicais, face à inconstitucionalidade declarada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5653, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2001

Tipo: Executivo

Data: 22/06/2001

Processo: 125/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a celebração de convênio/contrato com a Caixa Econômica Federal, visando a realização do programa Infra-Estrutura Urbana - PRO-INFRA e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5632, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 80/2001

Tipo: Executivo

Data: 22/06/2001

Processo: 124/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Ginásio de Esportes ADOLPHO FÉCHIO, o Ginásio de Esportes localizado na Escola Municipal de Ensino Fundamental "Prof.ª Olga Ferreira Campos", situada à Avenida Romulo Lupo, nº 775, no Jardim Universal, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5631, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2001

Tipo: Executivo

Data: 22/06/2001

Processo: 123/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre ampliação do Quadro de Pessoal da Prefeitura e criação de novos empregos, alterando dispositivos das Leis Municipais nºs. 5.442/2000, 3.977/92 e 3.430/88, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T.) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5635, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 78/2001

Tipo: Legislativo

Data: 20/06/2001

Processo: 127/2001

Protocolo: 00127/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDNO PACHECO

Assunto: Obriga os estabelecimentos que comercializam pneus, a destinar local apropriado para receber pneus usados. Obs. VETO TOTAL - ACEITO 22/01/2002.

Documentos Relacionados: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 82/2001