Projeto de Lei Complementar nº 7/2016
Tipo: Executivo
Data: 11/10/2016
Processo: 240/2016
Protocolo: 04370/2016
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera dispositivos das Leis Complementares nº 850/14 (Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade) e 851/14 (Estabelece o Plano Regulador de Parcelamento do Solo e dá outras providências) e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1.678/2016 Arquivado nos termos do Artigo 228 do Regimento Interno. 23/12/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5 - Altera Plano Diretor e Lei Parcelamento Solo | .doc | 11/10/2016 | 113,5 KB | |
| PLC 007-16 - processo na íntegra | 20/01/2017 | 26 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 15/02/2017
Complemento: Comunicação, à Prefeitura, do arquivamento da propositura.
Documento vinculado: Ofício nº 14/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 23/12/2016
Complemento: Arquivado em virtude do término da legislatura (art. 228 do Regimento Interno)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/12/2016
Complemento: Item nº 03 da Ordem do Dia da 51ª Sessão Extraordinária
Resposta: 21/12/2016
Complemento: Em razão de decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara, a tramitação da propositura encontra-se suspensa, impossibilitada, assim, a apreciação desta propositura na 51ª Sessão Extraordinária de 21/12/2016.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/12/2016 - Prazo: 21/12/2016
Resposta: 12/12/2016
Complemento: Nova redação
Documento vinculado: Parecer nº 445/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2016
Complemento: Item nº 17 da Ordem do Dia da 182ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/12/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 182ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 997/2016
Resposta: 06/12/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Destinatário: Presidência
Envio: 06/12/2016
Complemento: Apresentação das Emendas nºs 03 a 11
Resposta: 06/12/2016
Complemento: Aprovadas as emendas nºs 03 ,04, 05, 06, 07, 09, 10 e 11. Retirada a pedido do autor a Emenda nº 08
Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Destinatário: Presidência
Envio: 29/11/2016
Complemento: Apresentação da Emenda nº 02
Documento vinculado: Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016
Resposta: 06/12/2016
Complemento: Retirada a pedido do autor
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Presidência
Envio: 29/11/2016
Complemento: Apresentação da Emenda nº 01
Documento vinculado: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016
Resposta: 06/12/2016
Complemento: Retirada a pedido do autor
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 24/11/2016 - Prazo: 09/12/2016
Complemento: Parecer conjunto - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental + Comissão de Justiça, Legislação e Redação + Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento + Comissão de Obras, Segurança, Serviços e Bens Públicos + Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social + Comissão de Transportes, Habitação e Saneamento + Comissão de Cultura, Esportes, Comunicação e Proteção ao Consumidor
Resposta: 29/11/2016
Complemento: Pela legalidade. Quanto ao mérito, cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 30/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: Presidência
Envio: 08/11/2016
Complemento: Requerimento de convocação de audiência pública para discussão desta propositura
Documento vinculado: Requerimento nº 919/2016
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: EDIO LOPES DOS SANTOS
Envio: 18/10/2016
Complemento: Formalidades a serem observadas na tramitação desta propositura
Documento vinculado: Ofício nº 109/2016
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: GEANI TREVISÓLI
Envio: 18/10/2016
Complemento: Formalidades a serem observadas na tramitação desta propositura
Documento vinculado: Ofício nº 108/2016
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: WILLIAM NUNES AFFONSO
Envio: 18/10/2016
Complemento: Formalidades a serem observadas na tramitação desta propositura
Documento vinculado: Ofício nº 107/2016
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 18/10/2016
Complemento: Formalidades a serem observadas na tramitação desta propositura
Documento vinculado: Ofício nº 106/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/10/2016
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 11/10/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/10/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 30/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 | 29/11/2016 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - Altera dispositivos das Leis Complementares nº 850/14 (Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade) e 851/14 (Estabelece o Plano Regulador de Parcelamento do Solo e dá outras providências) e dá outras providências. | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 | 29/11/2016 | Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - Acrescenta, no art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 007/2016, o §3º ao Art. 128 da Lei Complementar nº 850/14 | |
| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 | 29/11/2016 | Emenda nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - Apresenta emenda ao art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 07/16. | |
| Parecer nº 43/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 | 01/12/2016 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - Altera dispositivos das Leis Complementares nº 850/14 (Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade) e 851/14 (Estabelece o Plano Regulador de Parcelamento do Solo e dá outras providências) e dá outras providências. | |
| Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 | 06/12/2016 | Emenda nº 03 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - Altera o Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 07/16. | |
| Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 | 06/12/2016 | Emenda nº 04 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - Altera o Art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 07/16. | |
| Emenda nº 5 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 | 06/12/2016 | Emenda nº 05 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - Suprime o Art. 3º, bem como seus itens 1 e 2, do Projeto de Lei Complementar nº 07/16. | |
| Emenda nº 6 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 | 06/12/2016 | Emenda nº 06 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - Suprime o Art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 07/16. | |
| Emenda nº 7 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 | 06/12/2016 | Emenda nº 07 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - Altera o Art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 07/16. | |
| Emenda nº 8 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 | 06/12/2016 | Emenda nº 08 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - Altera o Art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 007/16. | |
| Emenda nº 9 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 | 06/12/2016 | Emenda nº 09 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - Suprime o Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 07/16. | |
| Emenda nº 10 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 | 06/12/2016 | Emenda nº 10 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - Suprime o Art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 07/16. | |
| Emenda nº 11 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 | 06/12/2016 | Emenda nº 11 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - Cria, no Projeto de Lei Complementar nº 07/16, o Art. 2º-A. | |
| Nova Redação nº 1/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 | 08/12/2016 | Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014 (Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara – PDPUA e dá outras providências), e da Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014 (Estabelece o Plano Regulador de Parcelamento de Solo e dá outras providências), e dá outras providências. | |
| Parecer nº 445/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 | 12/12/2016 | Nova redação ao Projeto de Lei Complementar nº 007/16 |