Pauta da sessão - 54ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta da sessão
Data: 17/03/2026
Assunto: .
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 60/2026
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Dispõe sobre a organização e realização das audiências públicas de prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Araraquara e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 61/2026
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Dispõe sobre a instrução obrigatória dos projetos de lei que autorizem abertura de crédito adicional e contratação de operações de crédito pelo Poder Executivo Municipal de Araraquara, e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 72/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Dispõe sobre a concessão de prioridade às mulheres responsáveis pela unidade familiar, às mulheres vítimas de violência doméstica e às mulheres que possuam filhos com deficiência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Município de Araraquara, e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 77/2026
INICIATIVA: MARIA PAULA, Comissão Especial de Estudos - Direitos das Mulheres e das Meninas
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio”, a ser realizado anualmente no dia 17 de outubro..
Projeto de Lei nº 87/2026
INICIATIVA: JOÃO CLEMENTE
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Caminhada Municipal da Terceira Idade”, a ser realizada anualmente no mês de outubro..
Projeto de Lei nº 88/2026
INICIATIVA: GEANI TREVISÓLI
Declara o tombamento provisório do conjunto arbóreo da espécie "Oiti" (Licania tormentosa) situado na Avenida São Paulo, no trecho compreendido entre as ruas Padre Duarte e Expedicionários do Brasil..
Projeto de Lei nº 92/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, MICHEL KARY
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Festival Internacional de Dança de Araraquara (FIDA)”, que ocorre anualmente no mês de setembro..
Projeto de Lei nº 93/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Bienal do Livro, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 23 de abril..
Projeto de Lei nº 95/2026
INICIATIVA: GEANI TREVISÓLI
Institui o “Programa Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa”..
Projeto de Resolução nº 4/2026
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Institui o Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Araraquara para o período 2026-2029, cria o Comitê de Gestão Estratégica (CGE) e a Comissão de Planejamento Anual Estratégico (CPAE), estabelece diretrizes para gestão estratégica institucional e dá outras providências..
Projeto de Resolução nº 5/2026
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a limitar o horário de protocolo de requerimento para apreciação no Grande Expediente..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 12/2026
INICIATIVA: Grupo de 30 eleitores do município
Nome: João Cristino dos Santos Neto
Tema: Homenagem Antonio Amaury
Breves Comentários: Manifestações favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 63/2026, que denomina Antônio Amaury Corrêa de Araújo o dispositivo viário localizado no encontro da Estrada Vicinal Francisco José Zanin com a Rua Sachs, no 7º Distrito Industrial..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 598/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão dos Projetos de Lei nº 79, 89 e 90/2026, na Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Veto nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 395/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Veto ao Projeto de Lei nº 395/2025, de iniciativa dos vereadores Marcelinho e Alcindo Sabino, que institui o Programa Municipal de Segurança e Proteção aos Servidores da Saúde no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências.
Já teve requerimento de vista aprovado..
ITEM 2 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 2/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 023/2026. Tem redação final..
ITEM 3 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que tem como finalidade promover alterações na Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do Município de Araraquara, com a finalidade de modernizar, atualizar e aprimorar a regulamentação do comércio ambulante no município, visando assegurar maior segurança sanitária, organização urbana, transparência administrativa e condições mais adequadas para o exercício dessa atividade econômica.
OFÍCIO/SEGOV Nº 055/2026..
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 440/2025
INICIATIVA: MARCELINHO, RAFAEL DE ANGELI
Dispõe sobre a acessibilidade para pessoas surdas ou com deficiência auditiva nas peças de publicidade oficial do Município de Araraquara.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 49/2026
INICIATIVA: MARCELINHO
Denomina Rua Alaor Marcelino da Silva via pública da sede do Município.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 68/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 63.200,00 (sessenta e três mil e duzentos reais), para suplementação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 050/2026. Tem redação final..
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 69/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais) destinado à abertura de dotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 051/2026. Tem redação final..
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 70/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 207.426,80 (duzentos e sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos) destinado à atender despesas com o Programa Municipal de Acolhimento Provisório - PROMAIP, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 052/2026.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 73/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 434.513,10 (quatrocentos e trinta e quatro mil, quinhentos e treze reais e dez centavos) na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
OFÍCIO/SEGOV Nº 056/2026. Tem redação final..
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à pianista clássica Profª. Marise Taconelli, em reconhecimento a sua grande contribuição como professora de piano e produtora artística em nossa cidade.
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ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2026
INICIATIVA: MARCELINHO
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Luiz Armando Garlippe, em reconhecimento à sua grande contribuição a saúde pública de nossa cidade.
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 3/2026
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar para a Promoção da Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio”.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 547/2026
INICIATIVA: MARCELINHO
Moção de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 4.146/2020..
Requerimento nº 550/2026
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Moção de Repúdio às declarações de caráter transfóbico proferidas pelo apresentador Carlos Massa em desfavor da Deputada Federal Erika Hilton..
Requerimento nº 551/2026
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Moção de Apoio à Deputada Federal Erika Hilton pela eleição à Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados..
Requerimento nº 552/2026
INICIATIVA: MARCELINHO
Moção de Repúdio a manifestações capacitistas dirigidas a candidato com nanismo em concurso para Delegado da Polícia Civil de Minas Gerais..
Requerimento nº 582/2026
INICIATIVA: MARIA PAULA
Moção de repúdio ao voto contrário do Vereador Lucas Pavanato à proposta de alteração do nome da Rua Peixoto Gomide, no município de São Paulo..
Requerimento nº 583/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Moção de apoio à iniciativa do Governador Tarcísio de Freitas que prepara medidas voltadas ao aumento salarial e à reestruturação do plano de carreira da Polícia Militar e da Polícia Civil..
Requerimento nº 585/2026
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Convite para Vice-Prefeita a prestar esclarecimentos sobre declarações públicas relacionadas à gestão municipal e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social..