Projeto de Lei Complementar nº 2/2026
Tipo: Executivo
Data: 29/01/2026
Processo: 45/2026
Protocolo: 01192/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 023/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/01/2026 | 15,5 MB | ||
| ANEXO PLC 2-2026 - MAPE_13_ZONEAMENTO_ALTERACAO | 29/01/2026 | 12,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 25/03/2026 - Prazo: 20/04/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 73/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026
Resposta: 26/03/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei complementar nº 1.025, de 26 de março de 2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/03/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 55ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/03/2026
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/03/2026
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 24/03/2026
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/03/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 55ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/03/2026
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 54ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/03/2026
Resultado: Não votado - sessão encerrada
Complemento: Interrupção do fornecimento de energia elétrica na Câmara Municipal.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 53ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/03/2026
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 20/02/2026 - Prazo: 09/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/02/2026
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/02/2026 - Prazo: 06/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/02/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 64/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/02/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 48ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/02/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/01/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 64/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 | 19/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 - Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 | 24/03/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 - Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 73/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 | 25/03/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 - Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 48ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/02/2026 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 53ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/03/2026 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 54ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/03/2026 | Segundo turno de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 55ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/03/2026 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
A favor (17) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
A favor (16) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE
Ausente (1) - MARIA PAULA
Resultado: Aprovado