Projeto de Lei Complementar nº 2/2026
Tipo: Executivo
Data: 29/01/2026
Processo: 45/2026
Protocolo: 01192/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 023/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/01/2026 | 15,5 MB | ||
| ANEXO PLC 2-2026 - MAPE_13_ZONEAMENTO_ALTERACAO | 29/01/2026 | 12,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/02/2026 - Prazo: 06/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/02/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 64/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/02/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 48ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/02/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/01/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 64/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 | 19/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 - Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 48ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/02/2026 | Turno único de discussão e votação |