Projeto de Lei Complementar nº 2/2026
Tipo: Executivo
Data: 29/01/2026
Processo: 45/2026
Protocolo: 01192/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 023/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/01/2026 | 15,5 MB | ||
| ANEXO PLC 2-2026 - MAPE_13_ZONEAMENTO_ALTERACAO | 29/01/2026 | 12,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/02/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 48ª Sessão Ordinária
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/01/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 48ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/02/2026 | Turno único de discussão e votação |