Parecer das Comissões nº 64/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 19/02/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 - Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leglecom | 24/02/2026 | 329,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 | 29/01/2026 | Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. |