Pauta da sessão - 53ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta da sessão
Data: 10/03/2026
Assunto: .
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 64/2026
INICIATIVA: MARCELINHO
Denomina Rua Cícera Maria da Silva via pública da sede do Município..
Projeto de Lei nº 65/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY
Denomina Rua Milton José Soriano via pública da sede do Município..
Projeto de Lei nº 66/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui a cota de contratação mínima de 5% (cinco por cento) de artistas com deficiência em eventos culturais promovidos pelo Município de Araraquara..
Projeto de Lei nº 67/2026
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Institui, na rede pública de saúde do Município de Araraquara, o Programa Municipal “Fila Zero”, com o objetivo de priorizar o atendimento de pacientes diagnosticados com neoplasia maligna..
Projeto de Lei nº 71/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI
Cria, no Município de Araraquara, a Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes..
Projeto de Lei nº 76/2026
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Denomina Avenida Socorrista Marcos Rossin via pública da sede do Município..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 8/2026
INICIATIVA: Associação de Professores Aposentados do Magisterio Publico do Estado de SP (APAMPESP) - Sede Araraquara
Nome:Cândida de Almeida Gonçalves
Tema: Apresentação da Entidade Apampesp - Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo
Breves Comentários: Apresentação da entidade com o objetivo de apresentar considerações e esclarecimentos aos interessados..
Tribuna Popular nº 11/2026
INICIATIVA: Grupo de 30 eleitores do município
Nome: Pedro Augusto Lia Tedde
Tema: Projeto de Lei Complementar nº 6/2026
Breves Comentários: Apresentação de questionamentos e considerações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em Araraquara..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 509/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Inclusão do Projeto de Lei nº 45/2026, na Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 528/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão dos Projetos de Lei nº 53, 54, 56 e 57/2026 na Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 19/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Altera a Lei Complementar nº 918, de 23 de outubro de 2019, de modo a tornar obrigatória a remessa postal com aviso de recebimento nas notificações por infrações que ensejem a aplicação de penalidades pelo exercício do poder de polícia da Administração Pública Direta do Município de Araraquara.
Já teve requerimento de vista e de adiamento..
ITEM 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 2/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 023/2026. Tem redação final..
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Veto nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 395/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Veto ao Projeto de Lei nº 395/2025, de iniciativa dos vereadores Marcelinho e Alcindo Sabino, que institui o Programa Municipal de Segurança e Proteção aos Servidores da Saúde no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 276/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos procedimentos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 34/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO, ALUISIO BOI
Altera a Lei nº 8.224, de 22 de maio de 2014, de modo a suprimir o endereço do Auditório da Guarda Civil Municipal de Araraquara da lei de sua denominação.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 52/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 229.900,00 (duzentos e vinte e nove mil e novecentos reais), e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 044/2026.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 55/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 368.832,00 (trezentos e sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e dois reais), na Secretaria Municipal de Administração.
OFÍCIO/SEGOV Nº 048/2026.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 58/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.567.502,61 (três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, quinhentos e dois reais e sessenta e um centavos) para suplementação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 042/2026.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 63/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Denomina Antônio Amaury Corrêa de Araújo o dispositivo viário localizado no encontro da Estrada Vicinal Francisco José Zanin com a Rua Sachs, no 7º Distrito Industrial (Antônio Zanin).
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ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2026
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Médico Pediatra Paulo Fernando Djabraian.
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ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2026
INICIATIVA: MARCELINHO
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Luiz Armando Garlippe, em reconhecimento à sua grande contribuição a saúde pública de nossa cidade.
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Senhor Luiz Deoclecio Massaro Galina.
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ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 4 ao Projeto de Resolução nº 14/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a instituir as sessões itinerantes.
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ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Parecer das Comissões nº 59/2026 ao Projeto de Lei nº 20/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 20/2026, de iniciativa da vereadora Fabi Virgílio, que assegura aos recém-nascidos na rede pública de saúde do Município de Araraquara a realização do teste para diagnóstico de doenças previsto no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).
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ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 45/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Denomina “Sala de Espetáculos – Zé Celso” a sala de espetáculos do Teatro Municipal.
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ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 53/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara, no valor de R$ 14.006.688,42 (quatorze milhões, seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), destinado à execução do objeto do Convênio/Instrumento Contratual Jurídico nº 5900.0129099.24.4, celebrado entre a Petróleo Brasileiro S.A. e a Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara, para a execução da reforma e reestruturação do futuro Centro de Treinamento de Futebol Feminino, no Parque Pinheirinho, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 045/2026.
ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 54/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.278.146,96 (dois milhões, duzentos e setenta e oito mil, cento e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 041/2026.
ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 56/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 946.672,00 (novecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e setenta e dois reais), destinado à realização dos 68º Jogos Regionais da 5ª Região Esportiva no ano de 2026, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 046/2026.
ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 57/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 101.462,81, (cento e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos) na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 047/2026.
Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 494/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Moção de Apoio à greve dos trabalhadores do Centro Paula Souza e à celeridade na tramitação da nova carreira..
Requerimento nº 525/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Moção de apoio à iniciativa do Governador Romeu Zema em defesa do debate institucional sobre a atuação do Ministro do STF Alexandre de Moraes..
Requerimento nº 526/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Moção de Repúdio à Politização do Debate sobre o Combate ao Crime Organizado..