Requerimento nº 509/2026
Tipo: Inclusão
Data: 10/03/2026
Protocolo: 02951/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: ALCINDO SABINO
Assunto: Inclusão do Projeto de Lei nº 45/2026, na Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/03/2026 | 224,2 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 53ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/03/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado