Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 10/03/2026

Protocolo: 02984/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Moção de apoio à iniciativa do Governador Romeu Zema em defesa do debate institucional sobre a atuação do Ministro do STF Alexandre de Moraes.

Texto: O vereador Coronel Prado, que esta subscreve, vem, apresentar MOÇÃO DE APOIO à iniciativa do Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, de protocolar pedido de “impeachment” contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Justificativa: A atitude do governador demonstra coragem e compromisso com os princípios republicanos, com o respeito às instituições e com o direito de questionamento previsto no Estado Democrático de Direito. Em uma democracia sólida, o debate institucional e o uso dos instrumentos constitucionais são legítimos e fazem parte do equilíbrio entre os Poderes da República. Romeu Zema, governador de Minas Gerais, filiado ao Partido Novo e apontado como pré-candidato à Presidência da República, tem demonstrado firmeza, resiliência, e responsabilidade ao utilizar instrumentos legais e institucionais para suscitar um debate de grande relevância para a democracia brasileira. A iniciativa também contou com o apoio de inúmeros deputados federais e senadores da República, incluindo todos os parlamentares do Partido Novo, que manifestaram concordância com a medida e destacaram a importância do debate institucional e da fiscalização entre os Poderes da República. A iniciativa reforça a importância da fiscalização e da responsabilidade institucional de todos aqueles que exercem funções públicas de grande relevância para o país. O uso de mecanismos previstos na Constituição e na legislação brasileira representa o exercício legítimo da cidadania e da defesa das garantias democráticas. A Câmara Municipal de Araraquara, por meio do vereador Coronel Prado, reconhece e enaltece a postura firme e corajosa do governador Romeu Zema ao buscar, por meio dos instrumentos legais e institucionais adequados, promover o debate público e institucional acerca de temas sensíveis à democracia brasileira. Reafirmamos nosso compromisso com o respeito à Constituição Federal, à harmonia entre os Poderes e à preservação das liberdades e garantias fundamentais. Afinal, no país, dois presidentes já foram cassados e não há, nos anais da nossa história, o registro de “impeachment” de um Ministro do STF. Que o Senado seja também corajoso e paute a “queda” de Alexandre.