Veto nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 395/2025
Data: 25/02/2026
Processo: 77/2026
Protocolo: 02429/2026
Situação: Em andamento
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Veto ao Projeto de Lei nº 395/2025, de iniciativa dos vereadores Marcelinho e Alcindo Sabino, que institui o Programa Municipal de Segurança e Proteção aos Servidores da Saúde no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências.
Observações: Já teve requerimento de vista aprovado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/02/2026 | 111,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 54ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/03/2026
Resultado: Não votado - sessão encerrada
Complemento: Interrupção do fornecimento de energia elétrica na Câmara Municipal.
Remetente: ALCINDO SABINO
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2026
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 1 (um) dia.
Resposta: 10/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 53ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/02/2026 - Prazo: 06/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/03/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 80/2026 ao Veto nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 395/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/02/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 80/2026 ao Veto nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 395/2025 | 05/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Veto nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 395/2025 - Encaminha as razões de veto ao Projeto de Lei nº 395/2025.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 395/2025 | 24/11/2025 | Institui o Programa Municipal de Segurança e Proteção aos Servidores da Saúde no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 53ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/03/2026 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 54ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/03/2026 | Turno único de discussão e votação |