Autógrafo nº 73/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026
Data: 25/03/2026
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 - Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ANEXO PLC 2-2026 - MAPE_13_ZONEAMENTO_ALTERACAO | 30/01/2026 | 12,1 MB | ||
| Documento Assinado | 25/03/2026 | 215,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 | 29/01/2026 | Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. |