Projeto de Lei nº 70/2026
Tipo: Executivo
Data: 05/03/2026
Processo: 102/2026
Protocolo: 02823/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 207.426,80 (duzentos e sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos) destinado à atender despesas com o Programa Municipal de Acolhimento Provisório - PROMAIP, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 052/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/03/2026 | 211 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 25/03/2026 - Prazo: 20/04/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 78/2026 ao Projeto de Lei nº 70/2026
Resposta: 26/03/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.831, de 26 de maço de 2026
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 24/03/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 24/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/03/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 55ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 54ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/03/2026
Resultado: Não votado - sessão encerrada
Complemento: Interrupção do fornecimento de energia elétrica na Câmara Municipal.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 13/03/2026 - Prazo: 23/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/03/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 13/2026 ao Projeto de Lei nº 70/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/03/2026 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/03/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 53/2026 ao Projeto de Lei nº 70/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/03/2026 - Prazo: 16/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/03/2026
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 97/2026 ao Projeto de Lei nº 70/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/03/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 97/2026 ao Projeto de Lei nº 70/2026 | 12/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 70/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 207.426,80 (duzentos e sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos) destinado à atender despesas com o Programa Municipal de Acolhimento Provisório - PROMAIP, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 53/2026 ao Projeto de Lei nº 70/2026 | 12/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 70/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 207.426,80 (duzentos e sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos) destinado à atender despesas com o Programa Municipal de Acolhimento Provisório - PROMAIP, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 13/2026 ao Projeto de Lei nº 70/2026 | 13/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 70/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 207.426,80 (duzentos e sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos) destinado à atender despesas com o Programa Municipal de Acolhimento Provisório - PROMAIP, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 78/2026 ao Projeto de Lei nº 70/2026 | 25/03/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 70/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 207.426,80 (duzentos e sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos) destinado à atender despesas com o Programa Municipal de Acolhimento Provisório - PROMAIP, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 54ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/03/2026 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 55ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/03/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado